RELATÓRIO OE2018

Anexos

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No que concerne à despesa total com pensões pagas pelo sistema previdencial, a informação relativa à

Conta da Segurança Social para 2016 indica que a mesma ascendeu a perto de 12 364 milhões de

euros, incluindo transferências para CGA e pensões da Rádio Marconi.

Para 2018, não estão previstas transferências extraordinárias do OE, ao contrário do sucedido desde

2012 inclusive, as quais se situaram nos 430 milhões de euros em 2017, tendo atingido 1.430 milhões de

euros no ano de 2013. Prevê-se que as receitas com contribuições e quotizações cresçam 5,6%; a

rubrica com maior aumento em 2018 será a relativa a despesa com pensões de velhice, atendendo às

alterações em 2017 e à atualização real de pensões até 2 IAS, em função do crescimento médio do PIB

de 2% nos últimos dois anos.

Quadro A6.2. Projeção da conta da Segurança Social – sistema previdencial - 2018 a 2060 (milhões de euros, preços de 2018)

Nota: 1) Nas pensões são consideradas as transferências para a CGA, Rádio Marconi e Carris.

2) Os totais das receitas e despesas correntes não incluem as transferências do Fundo Social Europeu e Contrapartida Pública Nacional.

Fonte: GEP e dados do Sistema da Segurança Social.

As contribuições e quotizações, variando em função do emprego e dos salários como reflexo da

produtividade, manterão a mesma proporção no PIB no médio e longo prazo, 8,4%, e representarão mais

de 96% das receitas correntes, não incluindo transferências do FSE nem Contrapartida Pública Nacional.

A despesa total com pensões crescerá de 6,8% do PIB para valores máximos de 8,4% em 2040,

diminuindo depois até 7,8% no final do período de projeção. A totalidade de despesas com pensões

representará entre cerca de 80% e 85% das despesas correntes, excluindo transferências do FSE e

Contrapartida Pública Nacional.

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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