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RELATÓRIO OE2018

Anexos

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CITES Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção

CITIUS Projeto de Desmaterialização dos Processos nos Tribunais Judiciais

CIUC Código do Imposto Único de Circulação

CNPDPCJ Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

CNY Chinese Yuan

COP Conference of the Parties

COSME Europe's Programme for Small and Medium Enterprises

CPCJ Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

CPL Casa Pia de Lisboa, I.P.

CPLP Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

CSA Credit Support Annex

CSI Complemento Solidário para Idosos

CT Certificados do Tesouro

CTEM Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática

DBP Draft Budgetary Plan

DCIAP Departamento Central de Investigação e Ação Penal da Procuradoria-Geral da República

DEFLOC DEFLOC - Locação de Equipamentos de Defesa, S.A.

DGAEP Direção-Geral da Administração e Emprego Público

DGAJ Direção-Geral da Administração da Justiça

DGO Direção-Geral do Orçamento

DGS Direção-Geral da Saúde

DGTF Direção-Geral do Tesouro e Finanças

DL Decreto-Lei

DQEM Diretiva Quadro Marinha

DSE Direito de Saque Especial

DUC Documento Único de Cobrança

EB Escala Braga - Entidade Gestora do Estabelecimento, S.A.

EDIA Empresa de Desenvolvimento da Infraestrutura do Alqueva, E.P.E.

EEA Grants European Economic Area Grants

e-GAR Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos

ELOS Ligações de Alta Velocidade

EMPDRC Estrutura de Missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

ENM Estratégia Nacional para o Mar

EP Estabelecimentos Prisionais

EPALE Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa

EPE Entidade Pública Empresarial

EPR Empresas Públicas Reclassificadas

EQAVET European Quality Assurance Reference Framework for Vocational Education and Training

ERS Entidade Reguladora da Saúde

ES Ensino Superior

eSPap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

EUA Estados Unidos da América

EUR Euro

EUROSUR European Border Surveillance System

FAM Fundo de Apoio Municipal

FBCF Formação Bruta de Capital Fixo

FCT Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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