2 DE NOVEMBRO DE 2017

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sustentadamente, os custos de conservação e de manutenção que lhes estão associados. De acordo com o

Relatório o objetivo é renovar cerca de 20% das frotas de veículos, reduzir a idade média das frotas em 2 anos,

reduzir as frotas de veículos através da regra de abate 1/1,2, aumentar em 5% o nível de operacionalidade das

frotas de veículos, reduzir os custos de manutenção na ordem dos 30%, reduzir em 10% os custos com

combustíveis rodoviários e os impactos ambientais em aproximadamente 3,5 toneladas de CO2 por ano. Com

a execução destas medidas o Governo estima uma poupança anual de cerca de 4,5 milhões de euros.

Está também prevista a adoção de novos modelos de gestão e manutenção das frotas de veículos das Forças

de Segurança, de harmonia com o novo Acordo-Quadro que está a ser preparado pela eSPap, de modo a

garantir uma maior operacionalidade das frotas e reduzir os respetivos custos de manutenção. Pretende-se

também criar centros de manutenção da frota automóvel, assegurando uma reserva estratégica para as Forças

e Serviços de Segurança, com recurso à gestão e utilização partilhada dos recursos já existentes.

Considerando a relevância e dimensão do património imobiliário das Forças e Serviços de Segurança,

pretende o Executivo otimizar a sua gestão, através da utilização mais eficiente dos edifícios afetos à missão,

incluindo a revisão/cessação seletiva de contratos de arrendamento com privados e a melhoria da gestão dos

imóveis destinados a arquivo usados pelos serviços administrativos.

No capítulo referente às políticas sectoriais e recursos financeiros, na área de dedicada à Segurança Interna

(PO07) enunciam-se o Governo que a consolidação do Sistema de Segurança Interna constitui uma prioridade

estratégica do Governo, prosseguindo-se, em 2018, com “a modernização e capacitação das Forças e Serviços

de Segurança (FSS), com a afirmação da política de fronteiras baseada nos princípios da solidariedade e da

responsabilidade partilhada, com o investimento na capacidade de resposta do Sistema de Proteção e Socorro

e do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária”.

Ao nível da consolidação do Sistema de Segurança Interna afirma-se que em 2018 as orientações relativas

às políticas de Segurança Interna passam pelo reforço da prevenção e combate à criminalidade, pela

continuidade da implementação da nova geração de Contratos Locais de Segurança, nas suas diferentes

tipologias, pela consolidação e melhoria dos Programas Especiais de Policiamento de Proximidade

desenvolvidos pelas Forças de Segurança (FS), que fazem parte de um conjunto de atividades que visam

prevenir a criminalidade, garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas e proteger as pessoas e bens,

pela implementação de várias medidas de segurança escolar, a desenvolver no âmbito do Grupo Coordenador

da Escola Segura, pela revisão do Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Segurança, dotando-os de

maior eficácia e maior representação comunitária, pela dinamização da instalação de sistemas de videovigilância

pelas FS, pelo reforço das ações de formação conjunta e partilhada entre as FSS e pela continuação dos

esforços de recrutamento e rejuvenescimento dos seus efetivos.

No que toca à Programação Plurianual do Investimento das FSS (2017-2021) refere o Relatório do OE/2018

que será dada continuidade à execução da Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos das FSS,

aprovada pela Lei n.º 10/2017, de 3 de março, que estabelece a programação dos investimentos na

modernização e operacionalidade das FSS sob tutela do membro do Governo responsável pela área da

Administração Interna, para o quinquénio de 2017-2021.

Neste âmbito, está previsto que entre 2018 e 2021 sejam adquiridos cerca de 1.900 novos veículos para as

FSS, o que permitirá renovar as suas frotas automóveis e reduzir, em simultâneo e de forma sustentada, os

respetivos custos de manutenção, o consumo de combustíveis e os impactos ambientais associados.

Destaca-se o investimento previsto na área das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em

alinhamento com o disposto na Estratégia TIC 2020, designadamente através do reforço da resiliência, da

redundância e da cobertura do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP),

da ampliação do projeto de Georreferenciação (SIRESP GL) e implementação do SIRESP ST, de modo a

permitir a localização exata das ocorrências, do reforço da comunicação de dados da Rede Nacional de

Segurança Interna e da cibersegurança, do desenvolvimento do GEOMAI — plataforma de informação

geográfica partilhada por todas as FSS, com elevadas potencialidades nos sistemas de gestão e controlo

operacional, da atualização dos sistemas de informação policial, da convergência de sistemas e da continuação

da implementação do Programa Simplex+ na área da Administração Interna.