2 DE NOVEMBRO DE 2017

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Dos valores constantes do Quadro acima (Despesa por Medidas dos Programas), destacam-se:

 Educação

Estabelecimentos de Ensino Superior – 6,7 m€ (6,6m€ em 2017)

Estabelecimentos de Ensino não Superior – 13,1m€ (14m€ em 2017)

 Proteção civil e luta contra incêndios - 234,8m€ (211,1m€ em 2017)

 Forças de segurança - 1.642,0m€ (1.638,0m€ em 2017)

 Serviços individuais de saúde - 61,3m€ (66,3m€ € em 2017)

 Lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério

da Administração Interna (Lei n.º 10/2017, de 3 de março) - 94 m€

Na estrutura de distribuição por medidas inscritas no Programa 07 – Segurança Interna, a medida “Forças

de Segurança” é a mais representativa, absorvendo 74,5% do total dos recursos previstos para 2018, seguindo-

se as medidas “Proteção Civil e Luta Contra Incêndios” e “Administração e Regulamentação”, que representam

10,6% e 5,4%, respetivamente.

Aos valores constantes dos quadros acresce, em 2018, um reforço de dotação para despesas com pessoal,

para efeitos do descongelamento das carreiras.

 Desenvolvimentos orçamentais (Fonte: Mapas OE-12 do OE 2017 e 2018):

SERVIÇOS INTEGRADOS

OE/2017 OE/2018 Variação %

Gabinete MAI 1.108.000 1.108.000 0,0%

Secr. Est Adj do Min Adm Interna

778.000 778.000 0,0%

Secr Est Administração Interna

778.000 778.000 0,0%

TOTAL 2.664.000 2.664.000 0,0%

SERVIÇOS INTEGRADOS

OE/2017 OE/2018 Variação %

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

107.528.634 118.025.895 9,8%

Secretaria-Geral do MAI

76.688.451 77.795.416 1,4%

Autoridade Nacional de Proteção Civil

79.999.725 82.758.870 3,4%

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

30.431.986 33.680.616 10,7%

Polícia de Segurança Pública (atividades)

722.305.873 727.677.301 0,7%

Guarda Nacional Republicana

852.419.403 870.914.667 2,2%

TOTAL 1.869.374.072 1.910.852.765 2,2%