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1. Sumário Executivo

Portugal está novamente a convergir com os seus parceiros europeus. A economia portuguesa recuperou

da severa recessão de 2011 a 2013, e do abrandamento do segundo semestre de 2015, e tem hoje

condições ímpares, desde a adesão ao Euro, para crescer de forma sustentável, duradoura e inclusiva.

O Orçamento do Estado de 2017 cumpriu a sua função de consolidação de uma estratégia económica e

financeira que estabelece alicerces robustos para o futuro. Promoveu o crescimento, o emprego e a

coesão social, assegurando, em simultâneo, o rigor e a sustentabilidade das finanças públicas. Em 2017,

Portugal apresentará um défice nominal de 1,4% – o mais baixo desde 1974 – e a dívida pública diminuirá

3,9 p.p. do PIB, para 126,2%, o declínio mais acentuado desde 1998. Tal será possível graças ao saldo

primário de 2,5% que será alcançado e pelo uso de ganhos extraordinários para a redução da dívida.

Portugal registará, em 2017, o maior crescimento desde o ano 2000 – 2,6%. A taxa de desemprego

recuará para mínimos de 2009, prevendo-se que a taxa média de 2017 se situe em 9,2%.

O Orçamento de 2018 baseia-se neste sólido histórico. O presente Orçamento do Estado encontra-se

alinhado com os objetivos estabelecidos no Programa Nacional de Reformas 2017-2021, promovendo a

implementação das reformas necessárias para continuar a superar os bloqueios estruturais que

caracterizam a economia nacional e identificados nas Recomendações Específicas por País.

O Orçamento de 2018 baseia-se em estimativas consideradas prudentes e razoáveis. Estima-se que a

economia cresça 2,2% em 2018. Esta estimativa não implica ganhos de quota de mercado das

exportações portuguesas. O crescimento continuará a ser sustentado pelo investimento e pelas

exportações. Antevê-se que as exportações de bens e serviços cresçam 5,4%, acima do crescimento das

importações (5,2%). O saldo das balanças correntes e de capital continuará positivo (1% do PIB). O

investimento deverá manter-se como a componente mais dinâmica da procura interna, refletindo a

manutenção quer do dinamismo do investimento empresarial quer do investimento público. O

desemprego recuará para 8,6%.

O défice nominal em 2018 deverá situar-se em 1% do PIB e o saldo primário em 2,6%. A dívida pública

deverá diminuir 2,8 p.p. para 123,5% do PIB. Prevê-se um ajustamento estrutural de 0,5%. O Orçamento

de 2018 baseia-se no trabalho dos dois últimos anos, facilitando uma diminuição constante da dívida, sem

comprometer o crescimento económico ou a coesão social.

Assim, o Orçamento do Estado para 2018 visa preservar a recuperação alcançada e projetar um

futuro com confiança e com previsibilidade. Significa isto promover uma maior equidade social,

reforçando o crescimento económico, a criação de emprego e mantendo o rigor na gestão das finanças

públicas:

Desde logo, no enfoque colocado na recuperação dos rendimentos, tanto do setor privado como do

setor público, através do desagravamento fiscal. Este esforço será aprofundado em 2018, acompanhado

de melhorias na equidade do sistema fiscal.

De seguida, na prioridade dada à recuperação do dinamismo económico, em particular, através de

medidas para melhorar as condições de capitalização das empresas e para regenerar o sector financeiro.

O que ajudará a apoiar o crescimento sustentado do investimento público e privado. Este

investimento será focado em áreas que fomentem a coesão social e que potenciem a competitividade da

economia portuguesa.

II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________

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