6

4. Projeções para a Despesa e Receita no Cenário de Políticas Invariantes

A elaboração do cenário em políticas invariantes teve subjacente os pressupostos que constam no

relatório Public Finance Report 2016, publicado pela Comissão Europeia em dezembro de 2016. Significa

que foram neutralizados os efeitos adicionais das medidas que ainda precisam de ser legisladas.

Tabela 9. Projeções da Receita e Despesa das Administrações Públicas no Cenário de Políticas Invariantes por Principais Componentes

Administrações Públicas (S13)

1. Receita total em políticas invariantes TR 43,3 43,2

das quais

1.1. Impostos sobre a produção e importação D.2 15,1 15,0

1.2. Impostos sobre o rendimento e património D.5 10,2 10,0

1.3. Impostos de capital D.91 0,0 0,0

1.4. Contribuições sociais D.61 11,7 11,7

1.5. Rendimentos de propriedade D.4 0,6 0,6

1.6. Outros1 5,7 5,9

p.m.: Carga fiscal (D.2+D.5+D.61+D.91-D.995)2 34,5 34,3

2. Despesa total em políticas invariantes TE5 44,7 44,1

da qual

2.1. Despesas com pessoal D.1 11,1 10,8

2.2. Consumo intermédio P.2 5,8 5,8

2.3. Prestações sociais 18,5 18,5

das quais Subsídio de desemprego3 0,7 0,7

2.4. Juros D.41 3,9 3,7

2.5. Subsídios D.3 0,6 0,5

2.6. Formação bruta de capital f ixo P.51g 1,9 1,8

2.7. Transferências de capital D.9 0,0 0,0

2.8. Outros4 3,0 2,9

Código ESA 2017 2018

% PIB

1 P.11 + P.12 + P.131 + D.39rec + D.7rec + D.9rec (exc. D.91); 2 Incluindo os cobrados pela UE e incluindo um ajustamentopara impostos e contribuições sociais incobráveis (D.995), se apropriado; 3 Incluindo benefícios que não em espécie (D.621e D.624) e em espécie (D.631) relacionados com subsídio de desemprego; 4 D.29p+D4p (outros queD.41p)+D.5p+D.7p+P.52+P.53+K.2+D.8; 5 RT - DT = B.9.

2 DE NOVEMBRO DE 2017_____________________________________________________________________________________________________________

299