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5. Metas para a Despesa e Receita das Administrações Públicas

Tabela 10. Projeções da Receita e Despesa das Administrações Públicas por Principais Componentes

Tabela 11. Montantes a Excluir no Cálculo da Regra da Despesa

Administrações Públicas (S13)

1. Receita total TR 43,4 43,5

das quais

1.1. Impostos sobre a produção e importação D.2 15,0 15,1

1.2. Impostos sobre o rendimento e património D.5 10,2 9,8

1.3. Impostos de capital D.91 0,0 0,0

1.4. Contribuições sociais D.61 11,7 11,7

1.5. Rendimentos de propriedade D.4 0,5 0,5

1.6. Outros1 5,9 6,3

p.m.: Carga fiscal (D.2+D.5+D.61+D.91-D.995)2 34,4 34,3

2. Despesa total TE5 44,8 44,5

da qual

2.1. Despesas com pessoal D.1 11,1 10,8

2.2. Consumo intermédio P.2 5,6 5,6

2.3. Prestações sociais 18,7 18,6

das quais Subsídio de desemprego3 0,7 0,7

2.4. Juros D.41 3,9 3,6

2.5. Subsídios D.3 0,5 0,5

2.6. Formação bruta de capital f ixo P.51g 1,7 2,3

2.7. Transferências de capital D.9 0,7 0,4

2.8. Outros4 2,6 2,7

% PIB

1 P.11 + P.12 + P.131 + D.39rec + D.7rec + D.9rec (exc. D.91); 2 Incluindo os cobrados pela UE e incluindo um ajustamentopara impostos e contribuições sociais incobráveis (D.995), se apropriado; 3 Incluindo benefícios que não em espécie (D.621e D.624) e em espécie (D.631) relacionados com subsídio de desemprego; 4 D.29p+D4p (outros queD.41p)+D.5p+D.7p+P.52+P.53+K.2+D.8; 5 RT - DT = B.9.

Código ESA 2017 2018

2016 2016 2017 2018

Nível % PIB % PIB % PIB

1. Despesas de programas da U.E. cobertas por receita de fundos da U.E. 1 274,3 0,7 0,7 0,9

1a. Dos quais investimentos cobertos por receitas de fundos da U.E. 502,8 0,3 0,4 0,6

2. Variações não-discricionárias na despesa com o subsídio de desemprego1 -46,5 -0,1 -0,1 -0,1

3. Efeitos das medidas discricionárias do lado da receita2 87,4 0,0 0,0 0,0

4. Despesas cobertas por aumentos obrigatórios da receita 0,0 0,0 0,0 0,0

Código ESA

II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________

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