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REP Ponto de situação das medidas e das metas

hospitais e a garantia da sustentabilidade do sistema de pensões.

conciliar a melhoria da equidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade com o indispensável equilíbrio

orçamental, visando a sustentabilidade a médio prazo. Do conjunto de medidas em desenvolvimento merecem

destaque as seguintes:

 Aprofundamento dos regimes de contratualização entre a ACSS e as entidades prestadoras de cuidados de

saúde, introduzindo um maior nível de exigência e de responsabilização associado ao desempenho.

 Introdução de mecanismos de monitorização e controlo com o objetivo de melhorar os níveis de eficiência

global do sistema, tendo em vista a eliminação de diferenciais de produtividade entre as unidades do SNS.

 Criação de unidades autónomas de gestão (Centros de Responsabilidade Integrada) de alto desempenho.

 Reforço dos mecanismos de transparência e de auditoria.

 Implementação de medidas de política do medicamento e dos dispositivos médicos de base estratégica,

tendo em vista o estabelecimento de acordos plurianuais para o acesso à inovação terapêutica disruptiva,

reforço das quotas de mercado de medicamentos genéricos e de biossimilares.

 Desmaterialização integral dos procedimentos com influência no ciclo da despesa (receita sem papel,

meios complementares de diagnóstico e terapêutica, transporte de doentes não urgentes, setor

convencionado, entre outros).

 Gestão partilhada de recursos entre unidades que integram o SNS através de mecanismos de afiliação,

tendo em vista a internalização progressiva da atividade e os consequentes ganhos de eficiência através de

uma maior rentabilização da capacidade instalada.

 Centralização na ACSS e nos SPMS dos processos de negociação, aquisição de bens e serviços e gestão

integrada de contratos com entidades externas ao SNS.

2 DE NOVEMBRO DE 2017_____________________________________________________________________________________________________________

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