24 DE NOVEMBRO DE 2017

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Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo:

Regulamentar, com a máxima urgência, o quadro legislativo aplicável ao assédio em matéria de

acidentes de trabalho e doenças profissionais, designadamente atualizando a lista de doenças

profissionais e o respetivo índice codificado de forma a contemplar doenças profissionais resultantes

de práticas de assédio.

Assembleia da República, 24 de novembro de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: José Moura Soeiro — Isabel Pires — Mariana Mortágua

— Jorge Costa — Pedro Soares — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel

Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza —

Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Maria Luísa Cabral — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.