27 DE NOVEMBRO DE 2017

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A proposta de alteração do PSD foi rejeitada com os votos a favor de PSD e CDS-PP, e com os votos contra

de PS, BE e PCP.

Palácio de São Bento, 22 de novembro de 2017.

A Presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho.

Texto Final

Artigo 1.º

Objeto

São aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2018 que integram as medidas de política e os

investimentos que as permitem concretizar.

Artigo 2.º

Enquadramento estratégico

As Grandes Opções do Plano para 2018 enquadram-se nas estratégias de desenvolvimento económico e

social e de consolidação das contas públicas consagradas no Programa do XXI Governo Constitucional.

Artigo 3.º

Grandes Opções do Plano

As Grandes Opções do Plano para 2018 integram o seguinte conjunto de compromissos e de políticas:

a) Qualificação dos Portugueses;

b) Promoção da Inovação na Economia Portuguesa;

c) Valorização do Território;

d) Modernização do Estado;

e) Redução do Endividamento da Economia;

f) Reforço da Igualdade e da Coesão Social.

Artigo 4.º

Enquadramento orçamental

As prioridades de investimento constantes das Grandes Opções do Plano para 2018 são contempladas e

compatibilizadas no âmbito do Orçamento do Estado para 2018.

Artigo 5.º

Disposição final

É publicado em anexo à presente lei, da qual faz parte integrante, o documento das Grandes Opções do

Plano para 2018.

Palácio de São Bento, 22 de novembro de 2017.

A Presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho.