ANEXO

(a que se refere o artigo 5.º)

GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2018

1.AS REFORMAS E GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2018

1.1. Estratégia de médio-prazo

As Grandes Opções do Plano 2018 continuam a afirmar as principais linhas estratégicas

enunciadas no programa de Governo e no Programa Nacional de Reformas, na

formulação apresentada em abril de 2017 à Assembleia da República e posteriormente

enviada à Comissão Europeia.

Deste modo, o Governo sublinha e reforça as suas opções estratégicas de resposta aos

principais constrangimentos ao desenvolvimento da economia portuguesa, como a baixa

produtividade e competitividade, os níveis excessivos de endividamento da economia e

a necessidade de reforço da coesão e igualdade social.

O ano de 2018 será marcado pelo aprofundamento das políticas sociais, nomeadamente

em matéria de educação e saúde, e pelo aumento da progressividade fiscal, de modo a

melhorar a distribuição de rendimentos entre os portugueses e elevando os rendimentos

das classes menos favorecidas.

Neste sentido, as Grandes Opções do Plano 2018, após considerações gerais sobre a

posição de Portugal no contexto internacional perspetivado para 2018, organizam-se em

torno dos seis pilares que estruturam o Programa Nacional de Reformas, garantindo a

coerência estratégica destes documentos e a continuidade das opções do Governo,

facilitando o acompanhamento da atividade governativa.

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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