 Participação ativa na reflexão em curso sobre o futuro da UE, em particular no

debate em torno das propostas apresentadas pelo Livro Branco da Comissão

Europeia;

 Continuação da defesa dos interesses nacionais e europeus no quadro da União

Económica e Monetária; Valorização da dimensão social do projeto europeu,

tendo em vista o estabelecimento de um pilar europeu de direitos sociais;

 Participação na preparação do Quadro Financeiro Plurianual pós 2020;

 Consolidação da UE como espaço de livre circulação de pessoas, com o

aperfeiçoamento dos princípios basilares e dos mecanismos que lhe são afetos;

 Participação no desenvolvimento de uma política humanitária para os

migrantes, refugiados e requerentes de asilo;

 Participação no processo de negociação da saída do Reino Unido da UE;

No quadro da preparação do Quadro Financeiro Plurianual para o período

posterior a 2020, o Governo português encetou o processo conducente à definição

de uma nova estratégia nacional para uma década de convergência, designada

Portugal 2030.

Estão previstos deste modo ainda no ano de 2017 um conjunto de audições

públicas com atores económicos e sociais, bem como com os partidos políticos

com assento parlamentar em torno dessas opções estratégicas.

Com base nos elementos a recolher durante o ano de 2017, procurar-se-á assim

consolidar uma posição nacional, obtendo o desejável consenso em torno de

opções que enformarão a posição portuguesa nas futuras negociações junto da

UE. Essas negociações, em momentos diferentes, estruturarão quer o quadro

financeiro, quer posteriormente os instrumentos de política pública, destinados ao

apoio ao desenvolvimento económico e social do país na próxima década.

15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________

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