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Será criado um ponto único de acesso online à informação sistematizada respeitante às

contraordenações económicas e correspondentes coimas que se encontram dispersas por

diversos diplomas legais, facilitando o seu acesso aos agentes económicos e permitindo

avaliar a necessidade de aprovação de novo regime jurídico para as contraordenações

económicas que estabeleça um procedimento geral e garanta a uniformização das

molduras sancionatórias aplicáveis.

Será também fomentado o desenvolvimento da inovação no âmbito da indústria de

defesa como instrumento de geração de valor acrescentado na economia nacional,

mantendo e reforçando o emprego qualificado e promovendo e estimulando a

especialização e a capacidade de exportação das empresas do setor que operam em

Portugal, nomeadamente o setor aeronáutico.

Prosseguir-se-á empenhadamente o processo de participação no consórcio europeu

Space Surveillance and Tracking que, potenciando o acesso a um maior leque de

financiamentos europeus para o desenvolvimento tecnológico na área espacial

articulando necessidades militares, I&D e tecido empresarial português, permitirá a

afirmação de Portugal e das suas indústrias nesta área de futuro. Serão, ainda,

acompanhadas com proximidade as oportunidades criadas pelo Fundo de Defesa

Comum.

Promover o potencial criador em novas empresas, novos empreendedores e novas

ofertas

Apresentando um conjunto abrangente de medidas, a StartUp Portugal, lançada em

2016, visa o contínuo desenvolvimento do empreendedorismo de base tecnológica,

através da criação de um ecossistema de empreendedores sustentado à escala nacional,

da crescente atração de investidores nacionais e estrangeiros e da promoção do

crescimento de startups nos mercados externos, estando já no terreno: (i) Instrumentos

financeiros Portugal 2020; (ii) Fundo de co-investimento 200M; (iii) Startup Voucher;

(iv) Vale Incubação e Vale Aceleração; (v) Programa Momentum; (vi) Programa

Semente; (vii) Estruturação e desenvolvimento do ecossistema nacional de

empreendedorismo.

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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