20 DE DEZEMBRO DE 2017

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Defendeu que Portugal também deve ter vários cenários em que as Empresas poderão tomar iniciativas.

Salientou a importância do Reino Unido como parceiro comercial e económico.

10. O Projeto de Resolução n.º 875/XIII (2.ª) (PSD) foi objeto de discussão na Comissão e Economia,

Inovação e Obras Públicas, em reunião de 18 de dezembro de 2017, e teve registo áudio.

11. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da

República, bem como a informação da Comissão de Assuntos Europeus (em anexo), nos termos e para os

efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 18 de dezembro de 2017.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1211/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DO QUADRO DE PESSOAL DOS LABORATÓRIOS DO

ESTADO E O REFORÇO DAS VERBAS DE FINANCIAMENTO DA INVESTIGAÇÃO E

DESENVOLVIMENTO ASSOCIADA À INOVAÇÃO, NOS SETORES AGROALIMENTAR E FLORESTAL

Exposição de motivos

O setor agroalimentar contribui de forma decisiva para a internacionalização da economia portuguesa e tem

sido capaz de se diferenciar pela inovação, criando redes e parcerias ao nível científico, tecnológico e

empresarial. A sua valorização passa pelos centros de inovação e conhecimento, e pela especialização

inteligente.

Para tal, é fundamental a aposta inequívoca numa visão de conjunto, que englobe a necessidade de melhorar

a produtividade, encontrar as melhores áreas de intervenção em cada um dos setores envolvidos e valorizar os

nossos recursos endógenos, promovendo um crescente nível de incorporação de matéria-prima nacional pela

indústria agroalimentar e aumentando a sua capacidade produtiva, num quadro se adaptação às alterações

climáticas.

O setor agroalimentar constitui, assim, uma das fileiras estratégicas para a dinamização da economia

nacional.

Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) de 2015, referem que o setor agroalimentar representa 20%

da indústria transformadora nacional, é constituído por cerca de 10.500 empresas, emprega cerca de 104.000

trabalhadores e representa um volume de negócios de 14.600 milhões de euros.

O setor agroalimentar representa 3,3% do PIB, 12% do emprego, 8,4% das exportações e 13% das

importações. Entre 2010 e 2015, o crescimento médio das exportações do complexo agroalimentar foi de 8,7%,

claramente superior à taxa de 7,1% de crescimento médio anual das exportações de bens e serviços do conjunto

da economia.

Ainda de acordo com estimativas do início de 2017, o crescimento do setor agroalimentar nacional previsto

para este ano é de 1,8%.

Por estar consciente da importância do setor agroalimentar para o crescimento da economia, nomeadamente

da necessidade de aumentar a incorporação de valor acrescentado, em 2014, e depois de um processo de

auscultação às empresas, organizações setoriais e entidades do sistema científico nacional, o Governo

PSD/CDS-PP apresentou a “Estratégia para a investigação e inovação agroalimentar e florestal para o período

2014-2020”, que inclui os eixos e linhas orientadoras a seguir pelos seus laboratórios e estações experimentais,

numa estratégia fortemente alinhada com o previsto para o programa Portugal 2020.