II SÉRIE-A — NÚMERO 56

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51. …………………………………………………………………………………………………………………….....;

52. Grupo Parlamentar para o Acompanhamento das Comemorações do V Centenário de Circum-navegação

comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019 – 2022).”

Artigo 2.º

Composição

1 – Pela sua vocação temática e relevância histórica, o Grupo Parlamentar para o Acompanhamento das

Comemorações do V Centenário de Circum-navegação comandada pelo navegador português Fernão de

Magalhães (2019 – 2022) é presidido, a título excecional, pelo Presidente da Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, e integra os Presidentes dos Grupos Parlamentares de Amizade com

Parlamentos de Estados cujas cidades se incluam, ou venham a ser incluídas, na Rede Mundial das Cidades

Magalhânicas.

2 – As disposições constantes do número anterior prevalecem sobre todas as anteriores normas que

disponham em contrário.

Palácio de São Bento, 18 de janeiro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.