II SÉRIE-A — NÚMERO 59

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O País tem duas realidades que importa diferenciar na implementação das políticas públicas: uma agricultura

empresarial, competitiva, onde é necessário reforçar os investimentos em I&D e na capacitação e uma

agricultura que, não sendo competitiva, tem a importante função de ocupação e manutenção do território, que

presta os designados serviços de ecossistemas, e que é preciso apoiar.

3. COESÃO SOCIAL E TERRITORIAL

No seio da União Europeia debate-se o conceito de coesão territorial há já várias décadas, sendo certo que

a publicação do Livro Verde, em 2008, e a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 (onde o território é

formalmente reconhecido como terceiro pilar da Coesão), deram um forte impulso à temática e trouxeram várias

questões para a reflexão e o estabelecimento de prioridades quer a nível europeu, quer a nível dos Estados

membros.

Em 2010 foi publicado o documento “Europa 2020 - Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável

e inclusivo”, definindo três prioridades para a Europa - o crescimento inteligente (aposta numa economia de

valor acrescentado), o crescimento sustentável (associar a ecologia e a competitividade na economia europeia)

e o crescimento inclusivo (aumentar o emprego e assegurar a coesão social e territorial no espaço europeu).

Assim, tal documento recomendava aos países membros a adoção de medidas nas seguintes áreas:

emprego, investigação e inovação, alterações climáticas e energia, educação e erradicação da pobreza no

espaço europeu, enfatizando a importância da coesão económica, social e territorial para a resolução dos

problemas da EU.

O atual Acordo de Parceria celebrado com a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum

Europeu 2014-2020 foi negociado tendo em conta aqueles três pilares e com o qual se pretendia fomentar,

através das intervenções financiadas pelos fundos estruturais do ciclo 2014/2020, a coesão territorial e social

do país e um crescimento sustentado, com enfoque no combate às assimetrias regionais e às desigualdades

sociais e de apoio às economias locais.

No entanto, o atual governo, na gestão que tem vindo a fazer daqueles fundos, afastou-se daqueles objetivos,

importantes para a Europa e cruciais para o país, estando a perder-se uma oportunidade clara de Portugal

corrigir assimetrias regionais, fomentar o emprego e a coesão, denotando-se, nos últimos anos, uma perda mais

acentuada de coesão social e territorial, o aumento das assimetrias entre as regiões, verificando-se a

degradação das condições de vida, empobrecimento e envelhecimento da população do interior, num contexto

da mais acentuada quebra do investimento público desde 1995.

Assim, é urgente definir claramente as principais prioridades para o país, no âmbito da discussão já iniciada

referente ao próximo quadro comunitário pós 2020.

As alterações climatéricas e suas consequências têm que estar no horizonte de quaisquer políticas públicas,

nomeadamente os compromissos assumidos para baixar as emissões de CO2, a importância da economia

circular, a eficiência energética e diminuição da dependência energética, sem esquecer uma aposta sustentada

no desenvolvimento rural competitivo, que possa contribuir para uma floresta resiliente e sustentável e o

aumento do valor acrescentado das exportações nacionais.

Para além disso, temos também que combater uma das grandes debilidades da nossa economia, que é a

existência de baixos níveis de produtividade e de competitividade da economia nacional, que afetam diretamente

o emprego e as condições de vida dos portugueses.

No próximo quadro de financiamento comunitário, tem que ser dado um relevo especial à dimensão da

coesão social, nomeadamente no combate à pobreza e à exclusão social, e no domínio do mercado de trabalho

e das políticas sociais de educação e formação. Importa aqui lembrar que o ensino obrigatório profissional e a

formação de adultos, vetores estruturantes da qualificação da população, têm assentado, nos últimos anos, em

fundos comunitários, sendo crítico determinar se assim deve continuar a ser.

Acresce que não podemos ficar indiferentes aos trágicos incêndios que ocorreram em Portugal no ano de

2017, que, se não forem adotadas e executadas medidas e resposta concretas e adequadas pelo poder político,

só acentuarão, e de uma maneira grave, os principais problemas relacionados com a interioridade, a exclusão

e pobreza e a falta generalizada de meios por parte daquelas populações.

A multifuncionalidade dos territórios rurais, que ocupam três quartos do território nacional, tem, por isso, de

ser potenciada e reforçada, pois só com uma forte ligação entre a agricultura, a floresta, o turismo, os recursos