16 DE FEVEREIRO DE 2018

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O IGE considera que aumentou significativamente o número absoluto de pessoas que vivem em condições

de escravatura em Portugal. Pois, o mesmo relatório de 2014 apontava para um número aproximado de 1.500

pessoas a viverem nesta situação. Apesar desta subida abrupta ser justificada pelo reajustamento da definição

de “escravatura” por parte do IGE, que passou a considerar que “escravatura moderna implica o controlo ou

posse de uma pessoa, retirando-lhe a sua liberdade individual com intenção de a explorar. As pessoas são

escravizadas através de redes de tráfico humano, trabalho forçado, servidão por dívidas, casamento forçado ou

exploração sexual”.

Portugal, no ranking alusivo aos países cujos governos estão a diligenciar medidas contra a escravatura,

figura no 6.º lugar, a seguir à Holanda, Estados Unidos, Reino Unido, Suécia e Austrália.

No entanto, nos últimos anos, Portugal tem-se deparado com um cenário de crescimento desenfreado de

contratação de mão-de-obra estrangeira, proveniente de países como a Tailândia, o Nepal, a Moldávia e

Roménia, por empresários agrícolas ou grandes produtores nacionais nas regiões do Ribatejo e do Alentejo,

onde encontramos variados quadros de condições que atentam clara e diretamente contra as premissas legais

subjacentes, tais como, remunerações abaixo do salário mínimo nacional; alojamento em tendas; horas

extraordinárias não remuneradas, inexistência de folgas, entre outros.

Recentemente, segundo uma denúncia levada a cabo pelo Presidente da Câmara da Vidigueira, Manuel

Narra, existem dezenas de novos escravos no seu concelho nas épocas da apanha da azeitona. No fundo, são

dezenas de homens e mulheres imigrantes que diariamente são sujeitos a condições precárias, como é exemplo,

pernoitarem todos juntos amontoados num barracão sem condições sanitárias. Segundo o mesmo, a situação

repete-se, ao ritmo das colheitas sazonais, à volta do Alqueva, num empreendimento que exige níveis de mão-

de-obra mais altos do que a região do Alentejo consegue fornecer.

Para Manuel Narra, a necessidade de mão-de-obra e a falta de mecanismos adequados para a contratação

de mão-de-obra para colmatar as necessidades destes empreendimentos agrícolas, “potencia a criação de

redes mafiosas que alimentam novas formas de escravatura”. O autarca afirma ter sido confrontado

recentemente com o alojamento de quase 100 pessoas “dentro de uma oficina e outras 30 pessoas dentro de

um apartamento, com homens e mulheres misturados, dispondo apenas de um chuveiro e de uma sanita”. Esta

realidade revela sem margens para dúvidas os maus tratos a que têm sido sujeitos os trabalhadores.

Carlos Graça, inspetor e coordenador de uma equipa nacional de combate ao trabalho não declarado no seio

da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), afirmou que o caso da Vidigueira “infelizmente não é

único”. O inspetor refere que não há dúvidas quanto à existência de novos escravos nesta região. Relata ainda

que apesar de muitos dos trabalhos realizados por estes trabalhadores serem (parcamente) remunerados, as

condições a que estão sujeitos são efetivamente desumanas. Em muitos casos, para além dos salários baixos

que auferem, ainda lhes é descontado o preço do alojamento e da alimentação.

Face a esta conjuntura, Carlos Graça advoga que estamos perante “um fenómeno que está longe, mesmo

muito longe de ser controlado” e alerta para a realidade em que muitas das culturas em Alqueva “ainda se

encontram numa fase embrionária e que a capacidade produtiva do empreendimento agrícola ainda vai crescer

mais 35% nos próximos anos”, o que resultará naturalmente num aumento das necessidades de contratação de

mão-de-obra.

Num outro patamar, o Presidente da Cáritas Diocesana de Beja, Florival António Silva, refere que a instituição

apoia os imigrantes que chegam ao Alentejo para executarem trabalhos sazonais e a quem “é dada roupa e

alimento” consoante as necessidades dos mesmos. Dentro das possibilidades da Cáritas Diocesana, estes

também têm pago aos imigrantes, sem capacidades económicas, a viagem de regresso aos seus países de

origem, visto que são muitos os sujeitos identificados que após o término das campanhas sazonais laborais, se

veem abandonados, entregues à sua sorte.

A título de complemento, traz-se à colação um relato atual expendido pelo jornal Expresso em finais de

Dezembro do ano transato, o qual dá conta de uma situação especialmente alarmante atinente à pesca ilegal

de bivalves no rio Tejo, a qual passamos a descrever com alguma minúcia.

Cerca de mil cidadãos estrangeiros (onde se encontram menores), são controlados por redes organizadas

que desenvolvem a atividade de apanha de amêijoas japonesas, sujeitas a agressões, furtos, falsificações,

fraude fiscal, atentados à saúde pública, exploração laboral e suspeitas de tráfico humano.