16 DE FEVEREIRO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1335/XIII (3.ª)

PELO FIM DAS DEMOLIÇÕES NAS ILHAS-BARREIRA DA RIA FORMOSA

A Ria Formosa, estendendo-se ao longo de 57 km pelos concelhos de Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real

de Santo António, reveste-se de grande importância do ponto de vista económico, social e cultural, estando

intimamente ligada à vida, cultura e tradições das populações locais.

A coberto de uma suposta defesa dos valores naturais, sucessivos governos de PS, PSD e CDS têm

procurado expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa, assim como limitar ou mesmo

eliminar o direito das populações à utilização dessas ilhas-barreira como espaço de residência, de

desenvolvimento da sua atividade económica e também como espaço de lazer e fruição, com o objetivo — nunca

assumido — de entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados para que estes o

explorem em seu benefício, como aliás o fazem em grande parte do litoral algarvio, incluindo nos territórios

ambientalmente mais sensíveis.

Assim, a renaturalização das ilhas-barreiras não passa de um mero pretexto para entregar uma das mais

valiosas parcelas da orla costeira nacional (das poucas que escaparam no Algarve) à avidez dos grandes grupos

económicos, sacrificando os direitos das populações, os seus hábitos e meios de subsistência e a própria

conservação da natureza a esse objetivo.

O anterior Governo PSD/CDS acelerou a ofensiva contra as comunidades locais das ilhas-barreira, dando

início ao processo de demolição de habitações. Foram efetuadas demolições nos ilhotes da Ria Formosa e na

península do Ancão (praia de Faro). Nos núcleos da Culatra, do Farol e dos Hangares as demolições foram

travadas pela corajosa luta das comunidades locais.

Quando se exigiam intervenções no sentido de proteger e salvaguardar os recursos e valores naturais, de

proteger a orla costeira de processos de erosão e de melhorar o funcionamento do sistema lagunar por via de

dragagens, quando se exigiam investimentos na requalificação das zonas edificadas nas ilhas-barreira, quando

se exigia o apoio às atividades económicas e em particular às atividades de pesca e marisqueio de que

dependem milhares de famílias, o anterior Governo PSD/CDS optou por direcionar milhões de euros do erário

público para a demolição de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, visando expulsar as comunidades

locais para abrir caminho à "renaturalização" destas ilhas e posterior entrega aos grandes interesses privados.

Na anterior legislatura, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República dois projetos

de resolução (n.º 1253/XII (4.ª) — “Pela suspensão das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa” e n.º

1308/XII (4.ª) — “Pelo reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-

barreira da Ria Formosa e imediata suspensão das demolições de habitações na Culatra, Hangares, Farol,

península do Ancão e ilhotes da Ria Formosa”) em defesa das comunidades locais das ilhas-barreira da Ria

Formosa. Apesar de terem sido rejeitados pelo PSD e pelo CDS, estes projetos de resolução do PCP deram um

importante contributo para a luta das comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa em defesa das suas

habitações e pelo reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos populacionais destas ilhas-

barreira.

A nova composição da Assembleia da República, resultante das eleições legislativas de outubro de 2015,

abriu a possibilidade de travar o processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa. Efetivamente, os

partidos que anteriormente haviam votado a favor dos projetos de resolução do PCP — PS, PCP, BE e PEV —

passaram a dispor de uma maioria de Deputados.

Assim, neste novo quadro político, o PCP, honrando os seus compromissos eleitorais, apresentou na

Assembleia da República, em dezembro de 2015, o Projeto de Resolução n.º 32/XIII (1.ª) — “Pelo

reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e

pelo fim das demolições de habitações nessas ilhas-barreira”.

Contudo, também este projeto de resolução foi rejeitado, já que o PS alterou o seu sentido de voto, optando

por uma abstenção, quando anteriormente havia votado a favor. Tal incoerência por parte do PS constituiu

motivo de profunda preocupação por indiciar uma mudança de posição relativamente às demolições nas ilhas-

barreira da Ria Formosa.