16 DE FEVEREIRO DE 2018

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para uma reflexão que ajude a estabelecer uma adequada rede de laboratórios e estações agronómicas, de

modo a assegurar maior apoio técnico e a transferência de tecnologia, e por outro recomenda-se que o governo

proceda a uma avaliação dos serviços do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural com o

objetivo de reforçar os meios humanos e materiais necessários à criação de serviços de apoio, acompanhamento

e aconselhamento agrícola, colmatando o vazio criado pela destruição das antigas atividades de extensão rural.

Os pequenos e médios agricultores deparam-se com grandes dificuldades e menores recursos para as

enfrentar. É justo que o estado crie condições para que estes agricultores também possam aceder à inovação

e a investigação, como parte integrante de uma estratégia de promoção do desenvolvimento rural.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote

a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que:

1. Calendarize o plano de ação para cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 166/2017,

nomeadamente a realização da Conferência Nacional para reflexão sobre a rede de laboratórios e estações

agronómicas e criação de serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola;

2. Reforce o INIAV e o IPMA para manutenção e desenvolvimento da sua capacidade de intervenção e das

funções de Laboratórios de Estado, assegurando o seu papel de laboratórios nacionais de referência, de modo

a que estes garantam o apoio às atividades produtivas, a salvaguarda da saúde pública, a produção de

conhecimento e a proteção dos recursos biológicos e genéticos à sua guarda;

3. Avalie os processos de desmantelamento de estações/centros de tecnologia e laboratórios,

nomeadamente os encerrados pelo anterior governo, com vista à consolidação de uma rede nacional de

estruturas públicas de investigação e apoio ao desenvolvimento.

Assembleia da República, 16 de fevereiro de 2018.

Os Deputados do PCP: João Ramos — João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Jorge Machado

— Bruno Dias — Carla Cruz — Miguel Tiago.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1338/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME MEDIDAS DE APOIO E VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO

DE CASTANHA

Portugal é um dos principais produtores mundiais de castanha, sendo a região transmontana no distrito de

Bragança a principal produtora. Noutras regiões do país, como Chaves, o distrito de Viseu, Guarda ou a Serra

de São Mamede (distrito de Portalegre) a produção também tem alguma expressão.

Esta produção determina que existam nível quatro Denominações de Origem Protegida (DOP) para a

castanha: Castanha da Terra Fria; Castanha dos Soutos da Lapa, Castanha da Padrela e Castanha de Marvão.

Entretanto, em 2016, existiam em Portugal 35718 hectares de castanheiros que produziram 26780 toneladas

de castanha. No mesmo ano foram importadas 18041 toneladas de castanha e exportadas 1766 toneladas, o

que demonstra que o país apresenta um défice elevado deste fruto.

Esta produção tem importância para a sustentabilidade de regiões onde impera a pequena propriedade e

com relevância significativa para a pequena e média agricultura em regiões já por si afetadas com outras

problemáticas como o despovoamento, o envelhecimento, os baixos rendimentos e a menor atividade

económica.