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21 DE MARÇO DE 2018

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 Votação indiciária dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do PJL 450/XIII (2.ª) (BE). Rejeitado indiciariamente.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XX

Contra XXX

Abstenção

 Votação na especialidade do n.º 1 do artigo 9.º do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD). Aprovado.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XX

Contra

Abstenção XXX

 Votação na especialidade da proposta de eliminação, apresentada pelo PSD, dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 9.º

do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD). Aprovada.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXX

Contra X

Abstenção X

 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º da

PPL 50/XIII (2.ª) (GOV). Rejeitada indiciariamente.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X

Contra XX

Abstenção XX

 Votação indiciária da alínea b) n.º 1 do artigo 6.º da PPL 50/XIII (2.ª) (GOV). Aprovada indiciariamente.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXX

Contra X

Abstenção X

 Votação indiciária da proposta de eliminação, apresentada pelo PCP, da alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º

da PPL 50/XIII (2.ª) (GOV). Retirada.

 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada pelo PS, da alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º da PPL

50/XIII (2.ª) (GOV). Aprovada indiciariamente.