II SÉRIE-A — NÚMERO 93

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 Projeto de Lei n.º 704/XIII (3.ª)(BE), que procede à atualização das bolsas de investigação científica,

rejeitado na generalidade, com votos a favor do BE, PCP, PEV e PAN, voto contra do PS e a abstenção

do PSD e CDS-PP;

 Projeto de Resolução n.º 1194/XIII (3.ª) (PAN), que recomenda ao Governo a promoção de medida de

apoio aos bolseiros de investigação, nomeadamente a atualização do valor das bolsas de investigação

científica, tendo sido aprovada parcialmente com votos favoráveis do PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV e

PAN e votos contra do PS, originando a Resolução da Assembleia da República n.º 38/2018, de 7 de

fevereiro, que recomenda ao Governo a atualização anual do valor das bolsas de investigação científica.

Com idêntico conteúdo, foi apresentada a Petição n.º 94/XII (1.ª), pela alteração do Estatuto do Bolseiro de

Investigação, por parte da Associação de Bolseiros de Investigação Científica, tendo esta originado as seguintes

iniciativas:

 Projeto de Lei n.º 180/XII (1.ª) (PCP), sobre o Estatuto do Pessoal de Investigação Cientifica em

Formação, rejeitado na generalidade com votos favoráveis do PCP, BE e PEV e votos contra do PSD,

PS e CDS-PP;

 Projeto de Lei n.º 201/XII (1.ª) (BE), que estabelece o regime laboral e social dos investigadores

científicos e do pessoal de apoio à investigação, tendo sido rejeitado na generalidade com votos

favoráveis do PCP, BE e PEV e votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS;

Ainda no âmbito dos antecedentes parlamentares, foram apresentadas as seguintes iniciativas na XII

legislatura:

 Projeto de Lei n.º 627/XII (3.ª) (PCP), que procede à atualização extraordinária das bolsas de

investigação. Quarta alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto (estatuto do bolseiro de investigação),

tendo esta iniciativa caducado com o final da legislatura;

 Apreciação Parlamentar n.º 37/XII (2.ª) (PS), que aprecia o Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto,

aprovado com votos contra do BE e votos favoráveis do PSD, PS, CDS-PP, PCP e PEV, originando a

já referida Lei n.º 12/2013, de 29 de janeiro;

 Projeto de Resolução n.º 490/XII (2.ª) (BE), que cessa a vigência do Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de

agosto, que «procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo

à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto», tendo sido rejeitado com votos contra do PSD e CDS-PP, votos a

favor do PCP, BE e PEV e a abstenção do PS;

 Projeto de Resolução n.º 376/XII (1.ª) (BE), que recomenda ao Governo a criação de um mecanismo

expedito de validação da verba para pagamento das bolsas no âmbito de projetos de investigação

científica, rejeitado com votos favoráveis do PS, PCP, BE e PEV e votos contra do PSD e CDS-PP;

 Projeto de Resolução n.º 379/XII (1.ª) (PS), que recomenda ao Governo a adoção de medidas de

promoção da Investigação e Desenvolvimento em Portugal e de valorização dos investigadores,

nomeadamente através da abertura de procedimento concursal destinado a assegurar a continuidade

dos projetos em curso, rejeitado com votos favoráveis do PS, BE e PEV, votos contra do PSD e CDS-

PP e a abstenção do PCP;

 Projeto de Resolução n.º 488/XII (2.ª) (PCP) , que cessa a vigência do Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27

de agosto, que «procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em

anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto», tendo sido rejeitado com votos contra do PSD e CDS-PP,

votos a favor do PCP, BE e PEV e a abstenção do PS;

 Projeto de Lei n.º 200/XII (1.ª) (BE), que procede à atualização extraordinária do Valor das Bolsas de

Investigação Científica, rejeitado na generalidade com votos favoráveis do PCP, BE e PEV e votos

contra do PSD, PS e CDS-PP; e

 Projeto de Lei n.º 185/XII (1.ª) (PCP), que procede à atualização extraordinária das bolsas de

investigação e altera a Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação), rejeitado

na generalidade com votos favoráveis do PCP, BE e PEV e votos contra do PSD, PS e CDS-PP.