4 DE ABRIL DE 2018

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ESPANHA

Os grandes princípios de planeamento e atuação em matéria de investigação científica e desenvolvimento

tecnológico, programa de recursos humanos especializados coordenação das ações entre os setores produtivos,

centros de investigação e universidades encontram-se presentes na Ley 14/2011, de 1 de junio, de la Ciencia,

la Tecnología y la Innovación. Este diploma desenvolve as competências em matéria de investigação científica

das comunidades autónomas, dando-lhes mais capacidades para a investigação através de entidades próprias

locais coordenadas com a entidade Estatal, baseadas na cooperação e respeito pelas respetivas competências.

O Real Decreto 63/2006, de 27 de enero, por el que se aprueba el Estatut del personal investigador en

formación, aprova o regime jurídico do pessoal investigado em formação e a sua relação com entidades públicas

e privadas, distingue, este diploma, entre bolseiros e contratados.12

Os bolseiros de doutoramentos, uma vez concluído o período da bolsa e obtido o respetivo diploma

académico, têm direito a celebrar contrato que cubra o terceiro e quarto anos desde a concessão da bolsa para

a atividade de investigação, com a finalidade de fazer a correspondente tese de doutoramento (artigo 8.º do

Estatuto).

FINLÂNDIA

A Academy of Finland tem como missão financiar a investigação científica, contribuindo para a renovação,

diversificação e aumento das políticas de R&D no país, bem como o desenvolvimento da cooperação científica

internacional, estando na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Cultura.

Este organismo tem ainda funções de atuação como órgão especializado em questões de política científica.

O seu estatuto foi aprovado pela Laki Suomen Akatemiasta de 20.11.2009/922.

De acordo com a secção 8 da Lei das Universidades (Yliopistolaki 24.7.2009/558), os estudos que conduzem

ao diploma universitário, bem como os exames de admissão são gratuitos, salvo disposição em contrário.

Na secção 49 do referido diploma, é estatuído que o ministério da tutela concede financiamento às

universidades, dentro dos limites do orçamento do Estado.

Assim, e de acordo com um estudo comparativo sobre bolsas, publicado pela consultora Deloitte, as

universidades são as maiores financiadoras de bolsas de doutoramento. As instituições privadas também

assumem algum financiamento, mas substancialmente menor.

FRANÇA

O Code de la Recherche tem como objetivo a valorização dos resultados da investigação, através do aumento

do conhecimento, do melhoramento dos resultados da pesquisa científica e da divulgação de informações

científicas, promovendo a língua francesa como língua científica.

A investigação é uma carreira de missão de interesse nacional, contribuindo para o progresso da sociedade,

razão porque lhe são conferidos estatutos e condições de exercício e formação específicos.

O Décret n.º 83-21260, de 30 de dezembro, fixa as disposições estatutárias comuns ao corpo de funcionários

dos estabelecimentos públicos dedicados à ciência e tecnologia. Estes funcionários concorrem em concurso

público (artigo 13.º e segs) e, quando colocados, dispõem de condições de trabalho idênticas às da Função

Pública do Estado. O diploma contém a descrição das funções dos funcionários, formas de recrutamento para

as diversas carreiras, formas de avaliação de desempenho e de progressão nas respetivas carreiras (artigo 24º

e segs).

No sentido de valorizar a carreira de investigação, o Décret n.º 2007-927, de 15 de maio, institui um prémio

de excelência científica atribuído a quadros do ensino superior e da investigação reconhecendo o mérito de

12 A diferença, de acordo com o diploma, prende-se com a diferente natureza jurídica e características das atividades desenvolvidas por um e por outro.