II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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que os pais das crianças com doença oncológica apontam ao serviço e que já fizeram chegar à Administração

do Centro Hospitalar. A falta de condições estende-se à unidade do Joãozinho, para onde as crianças são

encaminhadas quando têm de ser internadas e que funciona há quase dez anos em contentores, fora do edifício

central do hospital. Apesar das condições, os pais entendem que os profissionais de saúde tudo fazem para dar

o melhor tratamento às crianças”.

Mais, ainda, foi frisado nessas notícias que “(…) a construção da nova ala pediátrica Joãozinho está parada

há cerca de dois anos” e que “em meados do mês passado, o Secretário de Estado Adjunto da Saúde disse que

os 22 milhões de euros do Governo para as obras da unidade pediátrica já tinham sido transferidos, aguardando

apenas autorização do Ministério das Finanças. As declarações de Fernando Araújo surgiram após a

Administração do hospital ter assumido que o bloqueio das Finanças colocava a unidade de Pediatria do S. João

em situação de rutura”.

Segundo relatos vindos a público de pais destas crianças, “os tratamentos de quimioterapia são feitos num

corredor do hospital. As crianças acabam de fazer quimioterapia e têm de partilhar os elevadores com os

carrinhos do lixo, os carrinhos da limpeza são colocados ao lado dos da comida” e “quando, depois dos

tratamentos, as análises indicam que as crianças precisam de ser internadas e ficar em isolamento, a maior

parte das vezes é preciso esperar quatro a cinco horas por uma ambulância, sem condições higiénicas, que

transporte as crianças do edifício central do hospital para o Joãozinho, num trajeto que demoraria alguns

minutos".

Em suma, de acordo com estes pais, “a situação na zona da quimioterapia de ambulatório é caótica. Mas

quando é necessário internar os meninos no Joãozinho é mil vezes mais grave”, “não se admite que crianças

em isolamento tenham quartos com buracos nas paredes, nos sofás, e janelas onde entra frio e não há cortinas

para bloquear a luz” e “em todo o internamento do Joãozinho só há uma casa de banho com chuveiros para

todos os pais fazerem a sua higiene. Às vezes, as pessoas saem do banho e são surpreendidas por outras no

balneário à espera. É inacreditável".

No mesmo dia em que estas notícias vieram a público, o Senhor Presidente do Conselho de Administração

do Centro Hospitalar de São João reconheceu publicamente que estas condições são “indignas” e “miseráveis”,

mas que “não podemos fazer melhor”, acrescentando que continua a aguardar que o Ministério da Saúde liberte

a verba – prometida em junho – para efetuar obras no serviço.

De referir que o protocolo para a realização da obra foi assinado há cerca de um ano, em junho de 2017, que

são necessários cerca de 23,8 milhões de euros para a construção do novo centro pediátrico do Hospital de São

João – onde se inclui o serviço de oncologia pediátrica -, e que parte substancial da verba já foi transferida para

a conta do Hospital.

II – Apesar de, no próprio dia 10 de abril, o Grupo Parlamentar do CDS-PP ter enviado, de imediato, perguntas

escritas aos Srs. Ministros da Saúde e das Finanças sobre esta questão, não pudemos, evidentemente, de no

dia 11 de abril, na audição do Senhor Ministro das Finanças, deixar de questionar diretamente o Senhor Ministro

sobre esta matéria, sobre a gravidade desta situação e reiterando que é inadmissível que crianças estejam

sujeitas a realizar os seus tratamentos oncológicos nestas condições indignas.

Não podemos aceitar que o Governo não atue perante esta situação e cative com um veto de gaveta as

verbas necessárias para resolver este grave problema, sujeitando estas crianças e as suas famílias a estas

condições degradantes, numa demostração da total insensibilidade do Governo para com estas famílias.

Na resposta que nos deu, na referida audição, o Sr. Ministro das Finanças afirmou que a verba para estas

obras será libertada em breve, mas não se comprometendo com nenhuma data concreta. Apesar de

reiteradamente lhe ter sido solicitada uma data e uma calendarização para a obra, o Senhor Ministro recusou-

se a comprometer-se com algo mais concreto do que um mero anúncio.

Mais, ainda, o Sr. Ministro fez questão de recordar que este é um problema que tem quase uma década,

conhecido de todos. Reconheceu que, em 2015, o Governo PSD/CDS-PP lançou a primeira pedra para a

construção desta obra, mas teve o desplante de afirmar que o Governo PSD/CDS-PP não fez mais nada a este

respeito.

De facto, a primeira pedra para este tão importante projeto, foi lançada em março de 2015 pelo Governo

PSD/CDS-PP, estando previsto que a obra arrancasse em novembro desse mesmo ano.

Mas, o que o Grupo Parlamentar do CDS-PP lamenta é que o Sr. Ministro das Finanças se tenha esquecido

que o Governo do qual faz parte (o XXI Governo Constitucional) tomou posse em novembro de 2015 – nas