II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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Com a intensificação da atividade agrícola aumentou-se a produção, mas mais produção não é

automaticamente sinónimo de desenvolvimento e o Alentejo e outras áreas de produção intensiva vêm-se hoje

a braços com problemas que não conhecia até há poucos anos.

Um primeiro efeito deste novo modelo é a concentração da propriedade cuja dimensão tem vindo a aumentar.

Mas também a especulação em torno do preço da terra, que trará problemas, como sempre trás a especulação.

O ainda a transformação para culturas menos adaptadas as adversidades – veja-se os olivais modernos a secar,

coisa pouco vista em olival tradicional, devido à escassez de água.

Associado ao aumento da produção, surgiu a multiplicação de emigrantes, alguns deles vindos do outro lado

do mundo – da Tailândia ou do Nepal –, alojados em condições muitas vezes pouco dignas e com realidades

culturais que nem sempre torna fácil a integração e o convívio nos locais onde se encontram. A sua contratação

é feita muitas vezes através de empresas de trabalho temporário e os valores pagos a essas empresas não

garantem o cumprimento de todas as obrigações legais, nomeadamente as salariais.

Várias estruturas, incluindo o PCP, têm denunciado a situação de imigrantes, a trabalhar nas campanhas da

azeitona a viver em más condições de habitabilidade, tendo inclusivamente o Ministério da Administração Interna

confirmado situação dessa natureza. A existência de intermediários entre o empregador e o trabalhador – as

empresas de trabalho temporário – potencia o contexto de exploração laboral com empregadores a descarregar

as responsabilidades em cima das referidas empresas. Empresas essas, de fiscalização mais difícil e com maior

tendência para o incumprimento do que na contratação direta.

Consultado o sítio eletrónico da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), é possível verificar a notas

emitidas nos últimos dois anos:

Em 2015, em Évora, na apanha da azeitona: “Foram encontrados dezenas de trabalhadores não declarados

no Alentejo” e “Detetadas diversas irregularidades em matéria de segurança e saúde no trabalho”. Em maio de

2016, na Lezíria e Médio Tejo, Setúbal, Alentejo e Algarve, “Foram detetados 66 trabalhadores não declarados

e 60 em situação de cedência ilícita”. Em junho do mesmo ano, em Santarém, foram “Encontrados trabalhadores

não declarados e imigrantes ilegais” na atividade agrícola. No mesmo mês, no Baixo Alentejo, em explorações

agrícolas, foram “Encontrados 25 trabalhadores não declarados e 29 em situação de cedência ilegal de mão-

de-obra”. Em novembro de 2017, no Alentejo foram “Detetados 97 trabalhadores não declarados numa única

herdade”.

Uma atividade que se diz e que se quer moderna, não pode ter o seu sucesso assente em trabalho, ilegal,

escravo, ou na manutenção de seres humanos em situações degradantes.

Este é o modelo que não serve nem as regiões onde é praticado, as suas populações e o desenvolvimento

do País. Tal como este Governo e as suas políticas não servem o País.

Outra questão que tem vindo a afetar as populações pretende-se as práticas agrícolas utilizadas,

nomeadamente, a que causa bastante preocupação tem a ver com a aplicação de pesticidas. Já foram descritas

situações preocupantes em diversas localizações. No concelho de Aljustrel, as pulverizações noturnas deixam

as populações bastante preocupadas com os cheiros que chegavam às aldeias; No concelho de Odemira foi a

preocupação com as escorrências para o mar e a mortalidade dos peixes; No concelho de Avis é a preocupação

com o pó branco que aparecer por todos o lado e é bem visível nomeadamente por cima de veículos, quando

são feitas pulverizações; No concelho de Ferreira do Alentejo, a preocupação com os aquíferos subterrâneos

de onde se faz o abastecimento às populações; No concelho de Serpa, ainda recentemente órgãos autárquicos

manifestaram a sua preocupação com este problema. É notório que a intensificação das culturas e da produção

exigem uma intensificação de práticas conducentes ao aumento da produção e da rentabilidade.

Enquanto estas preocupações de natureza ambiental se instalam, consultado o sítio eletrónico da IGAMOT

(Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) e apesar de lá constarem

vários relatórios, nada consta, no domínio ambiental, sobre atividade agrícola.

O PCP acompanha estas problemáticas com muita preocupação. No âmbito da política patriótica e de

esquerda que o PCP defende e que o País precisa, está outro eixo, que é a defesa do meio ambiente, do

ordenamento do território e a promoção de um efetivo desenvolvimento regional, através de um aproveitamento

racional dos recursos, criteriosas políticas de investimento público, de conservação da natureza, o combate ao

despovoamento e à desertificação. E os dois eixos devem ser desenvolvidos em paralelo. À defesa e ao aumento

da produção nacional tem de estar associado o desenvolvimento regional. É com esta perspetiva que ainda

recentemente, na discussão do Orçamento do Estado para 2018, o PCP confrontou o Ministro-Adjunto sobre o

modelo de desenvolvimento do interior do País.