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II SÉRIE-A — NÚMERO 100

8

– na redação do projeto de lei n.º 544/XIII (2.ª) (PS) – aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos

contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.

Alínea b) do n.º 2

– na redação do projeto de lei n.º 544/XIII (2.ª) (PS) – aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos

contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.

N.º 5

– na redação do projeto de lei n.º 390/XIII (2.ª) (BE) – rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP,

votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PS;

– na redação do projeto de lei n.º 428/XIII (2.ª) (PCP) – prejudicada;

– na redação do projeto de lei n.º 544/XIII (2.ª) (PS) – aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP,

votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

N.os 8, 9 e 10

– na redação do projeto de lei n.º 544/XIII (2.ª) (PS) – aprovados, com votos a favor do PS e do PCP, votos

contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do BE.

 Artigo 9.º da Lei da Nacionalidade

Alínea b) do n.º 1

– na redação do projeto de lei n.º 544/XIII (2.ª) (PS) – aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos

contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.

N.º 2

– na redação do projeto de lei n.º 544/XIII (2.ª) (PS) – aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP,

votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

N.º 3

– na redação do projeto de lei n.º 544/XIII (2.ª) (PS) – aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP,

votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

 Artigos 12.º-A e 12.º-B (aditados) da Lei da Nacionalidade

– na redação do projeto de lei n.º 544/XIII (2.ª) (PS) – aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP,

votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD;

 Artigos 15.º da Lei da Nacionalidade

N.º 1

– na redação do projeto de lei n.º 428/XIII (2.ª) (PCP) – rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-

PP e votos a favor do BE e do PCP;

N.º 3

– na redação do projeto de lei n.º 544/XIII (2.ª) (PS) – aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP,

votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD;

 Artigos 21.º da Lei da Nacionalidade

N.os 1 e 4

–na redação do projeto de lei n.º 390/XIII (2.ª) (BE) – votações prejudicadas em resultado da aprovação de

proposta anterior;

N.º 5

–na redação do projeto de lei n.º 390/XIII (2.ª) (BE) – votação prejudicada em resultado da aprovação de

proposta anterior;

– na redação do projeto de lei n.º 428/XIII (2.ª) (PCP) – votação prejudicada em resultado da aprovação de

proposta anterior;

 Artigos 29.º da Lei da Nacionalidade

– na redação do projeto de lei n.º 428/XIII (2.ª) (PCP) – aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE

e do PCP e a abstenção do CDS-PP;