19 DE ABRIL DE 2018

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A consequência deste estrangulamento por parte do Ministério das Finanças é que as listas de espera para

consultas, para cirurgias e para a realização de exames complementares de diagnóstico e terapêutica não param

de aumentar. E, para conseguir dar resposta às necessidades, os Conselhos de Administração são obrigados a

recorrer à prestação de serviços, para poder ter as escalas preenchidas, o que aumenta em muito a fatura a

pagar. As prestações de serviços são muito mais dispendiosas, mas o Governo não dá alternativa aos hospitais.

O Governo alega que quer reduzir o recurso às prestações de serviços, o que nos parece, evidentemente,

muito bem. Mas, a questão que se coloca é, com o Ministério das Finanças a não autorizar contratações, como

é que os hospitais vão fazer? Sem os hospitais conseguirem contratar e sem poderem recorrer a prestações de

serviços, quem vai atender os doentes? Quem vai assumir a responsabilidade por cada utente que recorrer a

um hospital do SNS e não tiver quem lhe preste assistência?

E o problema não acaba aqui porque, como o orçamento dos hospitais não chega, para poderem ter recursos

humanos e garantir a assistência aos utentes, os hospitais não pagam aos seus fornecedores e, como

demonstramos acima, as dívidas não param de crescer. Os orçamentos dos hospitais não são adequados às

necessidades, estão muito aquém das necessidades e o Governo, com a conivência do BE e do PCP, nada faz

a este respeito.

Os dados de fevereiro de 2018 demonstram que a dívida dos hospitais às farmacêuticas está, já este ano, a

crescer a um ritmo de perto de dois milhões de euros por dia. De acordo com os dados publicados pela

Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), a dívida dos hospitais públicos às empresas

farmacêuticas, em fevereiro de 2018, era de 933,7 M€.

E as dívidas dos hospitais às empresas de dispositivos médicos também têm vindo a aumentar. Segundo os

dados publicados pela Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED), a dívida

total dos hospitais do SNS, em fevereiro de 2018, já era de 314,5 M€.

Nos últimos anos foram feitos enormes esforços, por todos os portugueses, para limpar os pagamentos em

atraso e diminuir os da área da saúde. Esses esforços têm vindo a ser deitados por terra pelo atual Governo

que, pior ainda, desvaloriza reiteradamente este aumento dos atrasos nos pagamentos aos fornecedores.

E quando olhamos para a atualização de 2018 do Programa Nacional de Reformas (PNR) 2016-2021,

deparamo-nos com medidas pouco ambiciosas para a área da Saúde, com um discurso repetitivo, revelador da

pouca e fraca estratégia do Governo nesta área e demonstrativo de que, ao contrário do que apregoa

publicamente, a saúde não é uma área prioritária, o que, mais uma vez, nos levanta enormes reservas.

Ao contrário do que é afirmado no PNR, os Tempos Máximos de Resposta Garantida (TMRG) não estão

melhores. Numa busca rápida no portal do Tempos Médios de Espera no SNS, podemos verificar que os TMRG

para consulta (Muito prioritário: 30 dias; Prioritário: 60 dias; Normal: 150 dias) são largamente ultrapassados em

diversas especialidades1. E, para cirurgia, verifica-se também que os TMRG foram ultrapassados em diversas

 1 Anestesiologia no Hospital de Santo André, Leiria: 437 dias (Normal)

 Anestesiologia no Hospital Pedro Hispano, Matosinhos: 310 dias (Normal)

 Angiologia no Hospital de Santa Luzia, Elvas: 183 dias (Prioritário)

 Angiologia no Hospital São Pedro, Vila Real: 771 dias (Normal)

 Cardiologia no Hospital São Francisco Xavier, Lisboa: 130 dias (Muito Prioritário)

 Cardiologia no Hospital Dr. Manuel Constâncio, Abrantes: 379 dias (Normal)

 Cardiologia no Hospital Padre Américo, Vale do Sousa: 190 dias (Muito prioritário) e 529 dias (Normal)  Cirurgia da Obesidade no Hospital do Espírito Santo, Évora: 783 dias (Normal)

 Cirurgia da Obesidade no Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca: 612 dias (Normal)

 Cirurgia da Obesidade no Hospital se São João, Porto: 637 dias (Normal)

 Cirurgia Pediátrica no Hospital de São João, Porto: 102 dias (Prioritário)

 Cirurgia Plástica Reconstrutiva no Hospital São Bernardo, Setúbal: 550 dias (Normal)

 Cirurgia Plástica Reconstrutiva no Hospital Santo António, Porto: 206 dias (Prioritário)

 Dermato-Venerologia no Hospital Garcia de Orta: 632 dias (Normal) e 160 dias (Prioritário)

 Dermato-Venerologia no Hospital Infante D. Pedro, Aveiro: 187 dias (Muito Prioritário), 1.859 dias (Prioritário) e 500 dias (Normal)

 Dermato-Venerologia no Hospital São João, Porto: 530 dias (Muito Prioritário)

 Estomatologia no Hospital de Faro: 108 dias (Prioritário) e 653 dias (Normal)

 Neurocirurgia no Hospital de Faro: 560 dias (Normal)  Oftalmologia no Hospital Distrital das Caldas da Rainha: 813 dias (Muito Prioritário), 809 dias (Prioritário) e 832 dias (Normal)

 Oftalmologia no Hospital Distrital de Chaves: 1046 dias (Normal)

 Otorrinolaringologia no Hospital Santo André, Leiria: 982 dias (Normal)

 Pneumologia no Hospital São Pedro, Vila Real: 623 dias (Normal)