18 DE MAIO DE 2018

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Estado como em 2017, com a agravante que nunca se registou uma tão clara diminuição da qualidade dos

serviços prestados pelo Estado. Na educação, se em 2016 a execução do investimento no programa orçamental

do ensino básico e secundário foi sujeito a um corte de 65,7% face a 2015, em 2017, a estimativa de não

execução do investimento face ao inicialmente orçamentado foi de quase 50%. Esta opção de “controlar” por

baixa execução ou sistemático adiamento de decisões políticas reflete-se no dia-a-dia das escolas e dos alunos,

que se veem confrontados com ausência de condições físicas e materiais nas escolas que colocam em causa

a qualidade do serviço de educação aos alunos.

O Governo tentou nos últimos anos ocultar o desinvestimento público central através dos investimentos

previstos com recurso a fundos comunitários – isto depois de ter chantageado as Câmaras municipais para

garantir o cofinanciamento da contrapartida nacional no âmbito do Pacto Territorial para o Desenvolvimento e

Coesão no âmbito da prioridade de investimento 10.05 do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020-, mas não só

permanecem sem qualquer resposta ou plano para as escolas que foram preteridas e esquecidas nestes anos,

como ainda tardam em ser calendarizados e iniciadas as obras previstas no Pacto.

Na escola secundária de Esmoriz, os mais de 600 alunos e 100 professores e funcionários são vítimas dessa

opção e falta de estratégia. A escola, com mais de 30 anos, encontra-se em condições degradadas que põem

em causa a segurança da comunidade que serve. Para além dos problemas de insalubridade, de falta de espaço

e condições condignas verifica-se também a desadequação e mau estado da rede de canalizações, da rede

elétrica e a deficiente localização dos depósitos de gás.

De facto, tratam-se de inaceitáveis condições de funcionamento e riscos a que são sujeitos os alunos,

professores, técnicos e assistentes administrativos e operacionais que põem em causa a qualidade do serviço

público de educação e a segurança da comunidade educativa e que importa corrigir.

A Câmara Municipal de Ovar, pese embora a responsabilidade por esta escola seja exclusiva do Governo,

face à premência e urgência na resolução deste problema e perante a inação do Ministério da Educação, no

âmbito das suas competências e do Plano de Ação para a mandato autárquico 2017/2021, já informou o

Ministério da Educação da sua disponibilidade de assumir na integra o investimento inerente à comparticipação

nacional da despesa pública resultante de uma intervenção requalificação no âmbito do quadro Portugal 2020,

através do envio nos primeiros dias de Maios de uma declaração de intenção do Município à semelhança de

outros procedimentos adotados pela autarquia, no passado recente. A autarquia está, pois, na disposição de

assumir a totalidade da componente financeira nacional e ainda a realização do projeto da obra.

Assim, urge obter do Ministério da Educação uma resposta positiva que vá ao encontro das necessidades

da comunidade educativa e da disponibilidade da Câmara Municipal de Ovar.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, recomendam ao Governo

que:

Programe no âmbito do Portugal 2020, rapidamente, a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, nas

condições apresentadas pela Câmara Municipal de Ovar, no sentido de garantir que esta possa providenciar à

comunidade educativa as condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade e em segurança.

Palácio de São Bento, 17 de maio de 2018.

Os deputados do PSD: Amadeu Soares Albergaria — Margarida Mano — António Topa — Bruno Coimbra

— Helga Correia — Regina Bastos — Rui Cruz — Susana Lamas — Álvaro Batista — Ana Sofia Bettencourt —

Maria Germana Rocha — Laura Monteiro Magalhães — Maria Manuela Tender — Nilza De Sena — Pedro Alves

— Pedro Pimpão.

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