18 DE MAIO DE 2018

27

Nesse sentido, não podem os barcelenses ficar de braços cruzados, à espera que algo aconteça, até porque,

nos últimos anos nada foi feito.

Estamos convictos de que, apesar de todos os constrangimentos e de todos os atrasos, com o empenho e

envolvimento de todos e com um plano bem concebido e consistente, podemos fazer valer as nossas razões.

Bem sabemos que a Promoção da Saúde Pública não se concretiza apenas nos grandes equipamentos,

hospitais e centros médicos, a saúde passa, e muito, pela prevenção e cuidados primários. Contudo a

construção de um Novo Hospital é a mola que acionará toda uma nova dinâmica social que pretendemos que

seja de mais proximidade, mais saúde e mais ação social!

Assim, o Grupo Parlamentar do PSD, recomenda ao Governo a construção de um novo Hospital no concelho

de Barcelos, com instalações adequadas e modernas, cumprindo assim o protocolo firmado em 2007.

Palácio de São Bento, 18 de maio de 2018.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Joel Sá — Emídio Guerreiro — Hugo Lopes Soares — Jorge

Paulo Oliveira — Laura Monteiro Magalhães — Clara Marques Mendes — Rui Silva — Ângela Guerra — Fátima

Ramos — Isaura Pedro — José António Silva — José de Matos Rosa — Luís Vales — Miguel Santos — Ricardo

Baptista Leite — Cristóvão Simão Ribeiro — Adão Silva — António Topa — Emília Santos — José Silvano —

Maria Manuela Tender — Regina Bastos — Sandra Pereira — Sara Madruga da Costa.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1641/XIII (3.ª)

RECOMENDA A ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL NO

DISPOSITIVO ESPECIAL DE COMBATE A INCÊNDIOS RURAIS (DECIR)

Atualmente, o Dispositivo de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) é amplamente composto por Bombeiros

Voluntários. Os homens e mulheres que se disponibilizam para assegurar a operacionalidade do Dispositivo são

na sua maioria jovens, a maioria dos quais estudantes universitários ou desempregados.

O DECIR compreende um pagamento diário de uma compensação, que apesar de ser todos os anos

contestada pelo seu valor baixo, é um pequeno reconhecimento do esforço, do empenho e do risco a que estão

sujeitos estes operacionais. O valor deste pagamento é expresso e definido na Diretiva Financeira que é

publicada anualmente e antecedida pela Diretiva Operacional Nacional relativa a este Dispositivo Especial.

Sucede que é habitual chegarem-nos relatos de Bombeiros que não receberam na totalidade o pagamento

a que tinham direito, tendo apenas recebido o valor parcial. As denúncias abrangem atrasos de pagamento por

parte da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), assim como a ausência de transferência para os

operacionais de verbas que, para o efeito, chegam às tesourarias de Associações Humanitárias. Este não

pagamento é indevido, na medida em que os operacionais contam no mês seguinte receber a compensação

que lhes é devida, e não a recebem.

Parece, aos Verdes, ser da mais elementar justiça que o Governo se mova no sentido de garantir que os

operacionais do DECIR recebam efetivamente o pagamento a que têm direito, e que lhes é destinado, que

recebam esse valor total (correspondente aos dias em que se disponibilizaram para proteger pessoas e bens) e

não apenas parcialmente e, por outro lado, que o recebam atempadamente.

É com esse objetivo que o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República

delibera recomendar ao Governo que:

1- Garanta que é efetivamente realizado o pagamento da compensação remuneratória aos

operacionais que integram o DECIR, de forma total.