II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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2- Assegure que aqueles operacionais recebem o pagamento da compensação remuneratória até

ao 8.º dia do mês seguinte à sua participação nas equipas do DECIR.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 18 de maio de 2018.

Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1642/XIII (3.ª)

REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA ADRIANO CORREIA DE OLIVEIRA DO AGRUPAMENTO DE

ESCOLAS GAIA NASCENTE, EM AVINTES

A Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, em Avintes, está integrada no Agrupamento de Escolas Gaia

Nascente, um mega-agrupamento resultante da agregação dos Agrupamentos de Escolas Anes de Cernache

(Vilar de Andorinho) e Adriano Correia de Oliveira (Avintes) com a Escola Secundária de Oliveira do Douro.

No passado dia 14 de março, a direção do agrupamento mandou evacuar a escola na sequência de uma

inundação de várias salas após cedência de uma zona da cobertura, num dia de chuvas particularmente

intensas. As aulas recomeçaram passados dois dias, depois de intervenção que remediou o problema.

Este tipo de situações acontece, normalmente, após um histórico de infiltrações que vai degradando as

coberturas e o edificado no seu conjunto, fruto da ausência de manutenção das escolas que, muitas vezes,

exige intervenções de grande vulto que as escolas, por si, não podem realizar.

Para evitar que situações como a que deu origem à evacuação da escola se venham a repetir é necessário

agir de forma programada e exaustiva, reabilitando o que houver a reabilitar, reconstruindo o que tiver de ser

reconstruído e, seguramente, reparando o que se revele necessário.

Um dos problemas identificados aquando de visita de uma delegação do Bloco de Esquerda à escola, diz

respeito à rede de abastecimento de água. Perante uma fatura do abastecimento de água particularmente

elevada, a direção mandou investigar as causas de tão grandes consumos. A conclusão aponta para fugas na

rede de distribuição interna que carecem de reparação urgente, sob pena de enormes desperdícios de água e

faturas muito elevadas.

Impõe-se que o Ministério da Educação proceda com rapidez e assegure a rápida e eficaz reparação de toda

a rede de distribuição de água na escola e programe uma intervenção de fundo que reabilite por completo a

Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, com particular atenção às coberturas do edificado.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda, com a máxima urgência, à reparação de toda a rede de distribuição de água da Escola Básica

Adriano Correia de Oliveira, em Avintes, do Agrupamento de Escolas Gaia Nascente;

2. Programe a completa reabilitação desta escola, de forma a repor as condições de segurança, conforto,

higiene e funcionalidade essenciais ao seu bom funcionamento.

Assembleia da República, 18 de maio de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Luís Monteiro — Joana Mortágua — Pedro Filipe

Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de

Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões

— Carlos Matias — José Manuel Pureza — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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