18 DE MAIO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1638/XIII (3.ª)

PELA CÉLERE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DO ALGARVE

Há muito que o Hospital Central do Algarve foi identificado como um elemento fundamental para a melhoria

dos cuidados de saúde prestados à população residente e aos turistas, nacionais e estrangeiros, que visitam a

região algarvia.

Apesar de este hospital ter sido considerado uma prioridade por sucessivos governos, a realidade é que a

construção desta infraestrutura de saúde foi sendo sucessivamente adiada.

Em outubro de 2002, o Secretário de Estado da Saúde do Governo PSD/CDS, numa deslocação à região

algarvia anunciou a construção do Hospital Central do Algarve. No ano seguinte, em março, o Ministro da Saúde

aprovou a localização do novo hospital para o complexo intermunicipal do Parque das Cidades, entre Faro e

Loulé.

Em julho de 2007, o Ministro da Saúde do Governo PS aprovou o perfil assistencial e a dimensão desse

hospital. Em fevereiro de 2008, a nova Ministra da Saúde desse Governo determinou o lançamento do concurso,

seguindo-se diversas fases desse processo, o qual foi interrompido em 2011 com o início do Programa da Troica,

subscrito por PS, PSD e CDS.

Em março de 2014, o anterior Governo PSD/CDS, em resposta a uma pergunta do PCP [n.º 301/XII (3.ª), de

12 de novembro de 2013], reconheceu que «a construção do Hospital Central do Algarve constitui […] uma

prioridade nacional» e que desenvolveria esse processo «assim que haja meios financeiros disponíveis para

esta obra». Nos quase quatro anos e meio em que este Governo se manteve em funções não conseguiu – ou

melhor dizendo, não quis – encontrar esses meios financeiros, já que a sua prioridade não era o desenvolvimento

do Serviço Nacional de Saúde, mas o seu definhamento para benefício dos grupos privados que operam no

sector.

O atual Governo PS, apesar de em diversos momentos ter reconhecido a importância do novo Hospital

Central do Algarve para a melhoria dos cuidados de saúde prestados na região algarvia, não iniciou o processo

de construção deste estabelecimento de saúde. Tal opção é uma consequência direta da opção do PS e do seu

Governo de eleger a redução acelerada do défice orçamental como prioridade nacional, implicando a

manutenção do investimento público em níveis muito baixos e, consequentemente, o adiamento sine die de

construção de diversas infraestruturas, entre as quais, no Algarve, avulta o Hospital Central.

Em visitas realizadas ao atual Hospital de Faro, delegações do PCP puderam constatar in loco a exiguidade

e a desadequação das instalações, que impõem insustentáveis constrangimentos em vários serviços.

Vejamos, por exemplo, o caso dos Serviços de Urgência. No dia 23 de janeiro de 2018, dia da visita de uma

delegação do PCP, na sala de decisão, com capacidade para 30 doentes, estavam cerca de 60 (taxa de

ocupação de 200%). As macas estavam tão próximas umas das outras que não era possível correr as cortinas

para isolar os doentes uns dos outros, implicando que os cuidados prestados – como a mudança de fraldas –

estavam a ser feitos num espaço aberto, sem assegurar as necessárias condições de dignidade e de privacidade

dos doentes.

Tal sobrelotação deve-se, entre outros motivos, à exiguidade das instalações de diversos serviços do Hospital

de Faro, que não lhes permite receber imediatamente os doentes encaminhados pelo Serviço de Urgência,

implicando que esses doentes têm de permanecer internados nas urgências – indevidamente – até poderem ser

transferidos para esses serviços.

A seriedade deste problema é bem expressa no facto de a permanência forçada nos Serviços de Urgência

do Hospital de Faro chegar a prolongar-se por 5 dias, quando não deveria exceder as 12 horas.

Ao longo dos anos, foram concretizadas diversas obras de ampliação e readaptação do Hospital de Faro

para dar resposta aos problemas de falta de espaço e de desadequação das instalações. Estas intervenções,

sendo de valorizar, não iludem que as atuais instalações do Hospital de Faro, localizadas numa zona de elevada

densidade da malha urbana da cidade, atingiram uma situação de total esgotamento, tornando absolutamente

inadiável a construção do Hospital Central do Algarve.