18 DE MAIO DE 2018

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a) Equipas de apoio psicológico;

b) Gabinetes de apoio ao luto;

c) Formação e nomeação de líderes espirituais para o acompanhamento no final da vida;

d) Gabinetes dedicados a discussões de diagnóstico, prognóstico e planeamento avançado ou

antecipado de cuidados e do fim de vida.

9. Avalie o funcionamento das Equipas Intra-Hospitalares de Cuidados Paliativos, designadamente em

termos de suficiência de recursos humanos, número de horas exclusivamente dedicadas à prestação de

cuidados paliativos e formação específica em cuidados paliativos dos profissionais que nelas trabalham;

10. Reforce as parcerias entre o Serviço Nacional de Saúde e as entidades da economia social e solidária

nos cuidados paliativos, promovendo o crescimento sustentável da Rede Nacional de Cuidados Paliativos,

nomeadamente em termos de aumento do número de camas em unidades de internamento e do número

de equipas de apoio domiciliário e comunitário.

11. Aprove o Estatuto do Cuidador Informal.

Palácio de São Bento, 18 de maio de 2018.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD: Fernando Negrão — Adão Silva — António Costa Silva —

António Leitão Amaro — Carlos Peixoto — Emídio Guerreiro — Margarida Mano — Rubina Berardo — Clara

Marques Mendes — Maria Manuela Tender — Bruno Coimbra — Ricardo Baptista Leite — Luís Vales.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1636/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CUMPRA O COMPROMISSO ASSUMIDO NA ASSEMBLEIA DA

REPÚBLICA DE REQUALIFICAR E REABRIR O HOSPITAL D. LUIZ I DE PESO DA RÉGUA

Atendendo a que, no início de março de 2016, o Governo encerrou o Hospital D. Luiz I, de Peso da Régua,

alegadamente devido a deteção de “legionella” na rede de água e a que, em abril de 2016, em resposta às

questões colocadas pelos deputados na Audição regimental na Comissão Parlamentar de Saúde, no exercício

das funções de fiscalização da atividade do Governo, foi assumido pela equipa governativa o compromisso de

realizar obras urgentes no valor de 400 a 500 mil euros e de reabrir o Hospital em setembro ou outubro de 2016;

Atendendo a que, em agosto de 2016, em virtude de não se ter verificado o início das obras, os Deputados

do PSD eleitos pelo círculo de Vila Real questionaram formalmente o Governo, por pergunta escrita enviada ao

Ministro da Saúde através do Sr. Presidente da Assembleia da República, sobre a requalificação e reabertura

do Hospital D. Luiz I em Peso da Régua tendo, por ofício n.º 9548 de 14.10.2016, o Ministério da Saúde

reafirmado o compromisso de realizar uma intervenção profunda, nos termos que se segue: “nesta intervenção,

está prevista a requalificação da rede de abastecimento de água e equipamento sanitário, bem como melhorias

significativas em termos de revestimentos, carpintarias e pinturas. Este projeto está validado pelo Conselho de

Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE”, inscrevendo inclusivamente a

intenção de adquirir o imóvel, nos seguintes termos “o procedimento de aquisição será lançado, oportunamente”.

Do mesmo modo, garante-se, no Ofício supra referenciado, que “a candidatura ao Norte 2020 será apresentada

oportunamente, com intervenção de investimento a ser ainda analisada e orçada em, aproximadamente,

1.500.000 Euros”;

Atendendo a que, dois anos volvidos, e apesar dos esforços envidados pelo Município de Peso da Régua

que se disponibilizou a comparticipar os custos da requalificação para que esta unidade hospitalar possa ser