Debates Parlamentares - Diário 116, p. 15 (2018-05-18)

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18 DE MAIO DE 2018

DISTRITO UCP (SNS) UCP (RNCCI,

não SNS) TOTAL DE UCP

ECSCP EIHSCP

TOTAL DE UCP, ECSCP

e EIHSCP

0 0 0 0 0 0 0

Évora 0 0 1 8 1 8 1 1 3

Faro 1 10 0 0 1 10 2 1 4

Guarda 1 11 0 0 1 11 1 1 2

Leiria 0 0 0 0 0 0 0 1 1

Lisboa 0 0 7 80 7 80 4 9 20

Portalegre 1 8 0 0 1 8 0 1 2

Porto 1 40 1 16 2 56 4 7 12

Santarém 0 0 1 15 1 15 0 2 3

Setúbal 2 18 2 34 4 52 2 4 10

V. Castelo 0 0 0 0 0 0 1 1 2

Vila Real 1 12 0 0 1 12 0 1 2

Viseu 1 20 0 0 1 20 0 1 2

TOTAL 13 207 14 169 27 376 19 44 136

Como é medianamente evidente, as atuais 376 camas existentes nas 27 unidades de internamento de

cuidados paliativos em funcionamento – abrangendo quer o setor público (SNS), quer o setor social e solidário

da RNCP –, são muito insuficientes face às necessidades estimadas, que apontam para de 80 a 100 camas de

cuidados paliativos por cada milhão de habitantes.

Com efeito, Portugal deveria dispor de entre 814 a 1.033 camas de cuidados paliativos, objetivo ainda muito

longe de se atingir, para mais considerando que o seu número apenas aumentou de 278, no final de 2015, para

as já referidas 376 camas, em 2018, ou seja, um crescimento inferior a cem camas.

No que se refere às EIHSCP, apesar de as mesmas existirem na quase totalidade dos hospitais do Serviço

Nacional de Saúde (SNS), em cumprimento, aliás, do Despacho n.º 7968/2011, de 2 de junho, que determinou

a sua criação em todos os hospitais públicos, importa avaliar, decorridos sete anos, como se está efetivamente

a processar o funcionamento das referidas equipas.

Urge, em especial, aquilatar se o número de profissionais afetos às EIHSCP é adequado, mas também, e

sobretudo, se o número de horas dedicadas à prestação de cuidados paliativos, de forma exclusiva e não

sobreposta com demais tarefas clínicas, é suficiente. Finalmente, cabe ainda avaliar o modo de como se realiza

a formação específica em cuidados paliativos dos profissionais que nelas trabalham.

Finalmente, no que concerne às ECSCP, não pode deixar de se considerar como absolutamente inaceitável

o seu baixo número, de apenas 26, o que contrasta com a realidade europeia e os próprios objetivos a que o

atual Governo se propôs.

Ademais, o referido número de ECSCP torna a provisão e acessibilidade de cuidados ao domicílio claramente

abaixo das necessidades para a população em fim de vida, sendo a necessidade estimada pela Associação

Europeia de Cuidados Paliativos de 100 equipas para o nosso País.

O mapa infra contém a distribuição geográfica das UCP (amarelo), das ECSCP (encarnado) e das EIHSCP

(azul), existentes no território de Portugal continental:

18 DE MAIO DE 2018 15 DISTRITO UCP (SNS) UCP (RNCCI, não SNS) TOTAL DE UCP ECSCP EIHSCP TOTAL DE UCP, ECSCP e EIHSCP 0 0 0 0 0 0 0 Évora 0 0 1 8 1 8 1 1 3 Faro 1 10 0 0 1 10 2 1 4 Guarda 1 11 0 0 1 11 1 1 2 Leiria 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Lisboa 0 0 7 80 7 80 4 9 20 Portalegre 1 8 0 0 1 8 0 1 2 Porto 1 40 1 16 2 56 4 7 12 Santarém 0 0 1 15 1 15 0 2 3 Setúbal 2 18 2 34 4 52 2 4 10 V. Castelo 0 0 0 0 0 0 1 1 2 Vila Real 1 12 0 0 1 12 0 1 2 Viseu 1 20 0 0 1 20 0 1 2 TOTAL 13 207 14 169 27 376 19 44 136 Como é medianamente evidente, as atuais 376 camas existentes nas 27 unidades de internamento de cuidados paliativos em funcionamento – abrangendo quer o setor público (SNS), quer o setor social e solidário da RNCP –, são muito insuficientes face às necessidades estimadas, que apontam para de 80 a 100 camas de cuidados paliativos por cada milhão de habitantes. Com efeito, Portugal deveria dispor de entre 814 a 1.033 camas de cuidados paliativos, objetivo ainda muito longe de se atingir, para mais considerando que o seu número apenas aumentou de 278, no final de 2015, para as já referidas 376 camas, em 2018, ou seja, um crescimento inferior a cem camas. No que se refere às EIHSCP, apesar de as mesmas existirem na quase totalidade dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em cumprimento, aliás, do Despacho n.º 7968/2011, de 2 de junho, que determinou a sua criação em todos os hospitais públicos, importa avaliar, decorridos sete anos, como se está efetivamente a processar o funcionamento das referidas equipas. Urge, em especial, aquilatar se o número de profissionais afetos às EIHSCP é adequado, mas também, e sobretudo, se o número de horas dedicadas à prestação de cuidados paliativos, de forma exclusiva e não sobreposta com demais tarefas clínicas, é suficiente. Finalmente, cabe ainda avaliar o modo de como se realiza a formação específica em cuidados paliativos dos profissionais que nelas trabalham. Finalmente, no que concerne às ECSCP, não pode deixar de se considerar como absolutamente inaceitável o seu baixo número, de apenas 26, o que contrasta com a realidade europeia e os próprios objetivos a que o atual Governo se propôs. Ademais, o referido número de ECSCP torna a provisão e acessibilidade de cuidados ao domicílio claramente abaixo das necessidades para a população em fim de vida, sendo a necessidade estimada pela Associação Europeia de Cuidados Paliativos de 100 equipas para o nosso País. O mapa infra contém a distribuição geográfica das UCP (amarelo), das ECSCP (encarnado) e das EIHSCP (azul), existentes no território de Portugal continental:

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