II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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3 – Até à conclusão das obras de requalificação de fundo, sejam tomadas medidas para garantir a segurança

dos utilizadores, nomeadamente a estabilização dos taludes, a reparação do piso, desde logo brechas e

abatimentos, a drenagem das águas pluviais, a intervenção nos cruzamentos de nível, mecanismos para evitar

a entrada de animais na via, substituição/colocação de proteções laterais e colocação de sinalização.

4 – Com a requalificação do IP3, pelo menos nas áreas de maior relevância, sejam assegurados corredores

ecológicos como forma de mitigar os efeitos da fragmentação dos ecossistemas e criando as condições para a

deslocação de animais.

5 – Garanta que após a conclusão da requalificação não sejam aplicadas portagens.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 18 de maio de 2018.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1635/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DOS CUIDADOS PALIATIVOS

Exposição de motivos

Portugal enfrenta um grave problema de envelhecimento demográfico, constituindo mesmo um dos países

Europeus onde a proporção de pessoas idosas é maior no conjunto da população.

Atualmente, o número de pessoas com mais de 65 anos de idade ultrapassa já, no nosso País, os 2,1

milhões, uma tendência crescente nas últimas décadas e que se deverá manter no futuro. Com efeito, projeções

nacionais estimam que, em 2030, os idosos venham a representar cerca de 26% da população portuguesa, isto

é, mais cerca de 5 pontos percentuais face à situação atual.

Não surpreende, assim, que o índice de envelhecimento português, que compara diretamente a população

idosa (+ 65 anos) com a população jovem (0-14 anos), esteja a registar um significativo agravamento, como

bem o demonstra o facto de o mesmo ter passado de 101,6, em 2001, para 148,7, em 2016.

Para esta realidade contribui, de um lado, o aumento da esperança média de vida dos portugueses, que

ultrapassava já os 81 anos, em 2016, e, do outro, o nosso baixo índice sintético de fecundidade, o qual, no

mesmo ano, se situou nos 1,31 filhos por mulher em idade fértil.

A este respeito cumpre lembrar um estudo do Instituto de Berlim para a População e o Desenvolvimento,

realizado em 2017, o qual, após constatar que “Todos os países europeus estão a envelhecer, mas nem todos

estão a encolher”, prevê que “os países que sofrem de emigração e onde poucos filhos nascem, vão encolher

de forma radical”, destacando, entre estes últimos, o caso português.

O referido estudo considera, ainda, que, relativamente a Portugal, “Em 2050, é provável que a população

atual de 10,4 milhões tenha caído para 9,1 milhões” e que, até ao final do século XXI, o nosso País seja um dos

Estados-membros da União Europeia com maior proporção de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos,

por comparação com a população em idade ativa.

Igualmente a European Association for Palliative Care (EAPC) emitiu, em 2014, uma declaração encorajando

os decisores políticos a adotar medidas para reconhecerem que a prestação de cuidados paliativos é uma

prioridade que requer uma abordagem de saúde pública.

Esta prestigiada associação europeia encoraja ainda os decisores a redesenhar políticas de saúde, que

incluam cuidados paliativos como componente essencial e entende prioritária a revisão e inclusão de critérios

de referenciação que permitam acesso aos cuidados paliativos de forma atempada. Outrossim, reitera a

necessidade de acesso a distintos níveis de cuidados, de acordo com as necessidades dos doentes e suas

famílias, bem como independentemente de diagnóstico, idade, prognóstico, esperança de vida ou contexto de

cuidados.