II SÉRIE-A — NÚMERO 122

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2- Atualize o conteúdo funcional da carreira, com dois níveis de qualificações;

3- Proceda à abertura de concursos para promoção à categoria seguinte da carreira de vigilante da

natureza;

4- Diligencie pelo descongelamento de vagas para a carreira de vigilante da natureza;

5- Defina parâmetros exatos no que concerne aos horários específicos da carreira em causa;

6- Proceda à revisão do regulamento de uniformes;

7- Diligencie pelo reforço de meios operacionais com especial enfoque para as viaturas, meios informáticos

e de comunicação;

8- Proceda à criação de um estabelecimento de formação para estes profissionais, ou em alternativa,

serem ministrados cursos de formação específicos em Universidades a definir.

Palácio de São Bento, 26 de maio de 2018.

O Deputado do PAN: André Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1680/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE INTEGRE NOS PLANOS GLOBAIS DE GESTÃO DO LOBO-

IBÉRICO A OBRIGATORIEDADE DE ZONAS DE REFÚGIO DE PRESAS SILVESTRES EM CADA NÚCLEO

POPULACIONAL

Exposição de motivos

A subespécie existente na Península Ibérica, Canis lupus signatus (Cabrera, 1907) possui em Portugal

desde 1990 o estatuto de ameaça “Em Perigo” de acordo com o Livro Vermelho de Vertebrados de Portugal,

sendo a única espécie de fauna com legislação específica de proteção (Lei n.º 90/88, de 13 de agosto, e

Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto).

A espécie é também protegida a nível europeu pela Diretiva Habitats, Convenção de Berna e Convenção

sobre a Diversidade Biológica, estando classificada como Espécie Prioritária.

Atualmente, o lobo-ibérico encontra-se distribuído no Norte do País, dividindo-se entre duas subpopulações

divididas pelo rio Douro, tendo sido identificadas 63 alcateias com um efetivo populacional entre 220 e 430

indivíduos, ocupando 20 400 km2 do território.

De acordo com o relatório de 2015, «Situação de Referência para o Plano de Ação para a Conservação do

Lobo-ibérico em Portugal»1, existe a capacidade do lobo se expandir para sul do rio Douro junto ao maciço

central (Serra da estrela, Gardunha, Caramulo e Mamede), podendo acrescentar mais 8500 km2 à sua área de

distribuição.

A expansão das alcateias é determinada, para além de outros fatores ecológicos, pela disponibilidade de

presas, sendo que preferencialmente escolhe espécies silvestres. No entanto, quando estas não estejam

disponíveis os lobos acabam por procurar alimento nas espécies domésticas que estejam mais vulneráveis.

Apesar do lobo-ibérico ser um carnívoro generalista, a sua alimentação baseia-se maioritariamente em

ungulados, estando entre as espécies favoritas o corço (Capreolus capreolus), a cabra-montês (Capra

pyrenaica), javali (Sus scrofa) e o veado (Cervus elaphus).

A variabilidade da dieta do lobo-ibérico depende da disponibilidade regional das espécies predadas. Sendo

que no núcleo populacional situado a Nordeste de Bragança são consumidas maioritariamente espécies

silvestres (javali e corço) ao invés do núcleo populacional do Parque Natural da Peneda-Gerês, que preda

1 Álvares, F., Barroso, I., Espirito-Santo, C., Ferrão da Costa, G., Fonseca, C., Godinho, R., Nakamura, M., Petrucci – Fonseca, F., Pimenta, V., Ribeiro, S., Rio-Fonseca, H., Santos, N. & Torres, R., 2015, Situação de referencia para o Plano de Ação para a Conservação do Lobo-ibérico em Portugal, ICNF/CIBIOINBIO/CE3C/UA, Lisboa