II SÉRIE-A — NÚMERO 125

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Relativamente às opções de gestão de resíduos urbanos, a deposição em aterro representava 29% do

destino direto dos resíduos urbanos, em 2016, não constituindo já a principal opção de gestão. Assiste-se a uma

tendência de decréscimo a esta alternativa, mais acentuada em 2015 e 2016, em contraposição com o crescente

recurso ao tratamento mecânico e biológico (de 9% em 2011 para 27% em 2016) e também a emergência súbita

do tratamento mecânico (de 7% em 2013 para 9% em 2016), o que se deve, de acordo com a fundamentação

da APA, à “entrada em funcionamento de algumas das unidades de tratamento mecânico e biológico e

tratamento mecânico previstas”.

Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente

Antecedentes parlamentares

XII Legislatura

Projeto de Lei n.º 678/XII (4.ª) (PEV) – Redução de

resíduos de embalagens Rejeitado

Projeto de Lei n.º 342/XII (2.ª) (PEV) – Redução de

resíduos de embalagens Rejeitado

 Enquadramento bibliográfico

A EUROPEAN refunding scheme for drinks containers. Foreign Affairs [Em linha]. PE 457.065 (Oct. 2011).

[Consult. 8 jun. 2018]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=110111&img=6525&save=true>.

Resumo: Nesta obra é abordado o problema da reciclagem de embalagens de bebidas. Mais concretamente

analisa-se a implementação de um sistema de depósito de embalagens ao nível do Espaço Económico Europeu

(EEE). Os esquemas de reutilização e reciclagem de embalagens de bebidas são vistos como meios eficazes

de redução do impacto ambiental dos sistemas de engarrafamento, bem como meios de aumentar a eficiência