14 DE JUNHO DE 2018

71

A experiência mostra que estas dinâmicas de diálogo internacional progridem em pequenos passos e que,

numa perspetiva dos interesses das populações, se ganha sempre mais com a uma postura de abertura que

com afastamentos e cortes de relações.

Outra nota importante, no meu ponto de vista, reside na inclusão de disposições orientadas para o

desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável de Cuba no quadro global da Agenda 2030.

As opiniões e expectativas, aquando da discussão deste acordo, variaram entre aqueles que

perspetivavam um perfil baixo de atuação em matéria da sua aplicação até à saída de Raúl Castro e à

ocorrência de uma mudança radical da política dos Estados Unidos e aqueles que defendiam que, com uma

relação com Washington ainda dominada pelo embargo, o envolvimento da União Europeia poderia ter um

papel central influenciando Cuba no sentido de uma evolução, sem impor condições mas, pelo contrário,

criando um ambiente internacional capaz de estimular Cuba a caminhar no “sentido positivo”.

Depois da recente passagem de poder de Raúl Castro para Miguel Diáz-Canel, é ainda muito cedo para

avaliar as mudanças que se poderão produzir, ou não, mas é claro que com a implementação deste acordo a

UE pode desempenhar um papel da maior importância na evolução da sociedade e da política cubana,

sobretudo num momento como o atual em que, com a administração Trump, os EUA voltaram a endurecer a

sua posição. Tudo dependerá da determinação política e capacidade de investimento necessários.

Neste momento, é de referir que a primeira reunião do Conselho Conjunto UE-Cuba teve lugar passado dia

15 de maio, sendo considerada uma etapa importante nas relações entre a UE e Cuba.

Nas palavras de Federica Mogherini, Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de

Segurança, iniciou-se “um novo capítulo” e foi dado “um novo impulso” ao “trabalho conjunto no contexto do

Acordo de Diálogo Político e de Cooperação”. E salientou a vontade de “construir uma relação mais próxima,

baseada no diálogo aberto e franco, no respeito mútuo e na cooperação eficaz”.

Bruno Eduardo Rodríguez Parrilla, ministro dos Negócios Estrangeiros de Cuba, afirmou ter ficado

demonstrada a “vontade de ambas as partes de continuar a consolidar a relação bilateral que acordámos

mutuamente, com base na reciprocidade e na igualdade da soberania”.

Destaco o facto de, neste encontro entre a UE e Cuba, ter sido acordado começar os preparativos para o

início de cinco novos diálogos:

 Luta contra a proliferação de armas de destruição maciça;

 Controlo de armas convencionais;

 Reação a medidas coercivas unilaterais;

 Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;

 Direitos Humanos.

Segundo a nota emitida, a reunião abriu “vias para uma cooperação mais próxima em domínios como a

energia e a agricultura”. Tendo sido “também debatidos os esforços envidados por Cuba para reformar a

economia, bem como o comércio e o investimento entre a UE e Cuba”.

Em síntese, o APDC:

– Representa um passo importante na evolução das relações entre a EU e Cuba;

– Mantém as posições da UE em matéria de democracia e direitos humanos e suplanta a obsoleta Posição

Comum de 1996, ao institucionalizar o diálogo entre as partes;

– Põe termo à situação de duplicidade de critérios em relação a outros países da América Latina, uma vez

que Cuba era o único país dessa região com o qual a UE não tinha um acordo bilateral;

– Constitui, por via da cooperação, uma oportunidade para a modernização económica e social de Cuba e

para a afirmação do papel da UE a nível global.

O êxito deste acordo depende da sua aplicação e cumprimento. Neste momento, apenas se pode afirmar

que os consensos obtidos na primeira reunião do Conselho Conjunto UE-Cuba são encorajadores.