II SÉRIE-A — NÚMERO 132

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a) Desconsidera a importância de um novo hospital para atrair e fixar recursos humanos, em particular médicos

de especialidades de que a região padece de modo crónico;

b) Ignora a importância de responder a um acelerado crescimento demográfico e a uma notória evolução

turística, a qual pondera, cada vez mais, fatores como a segurança e os cuidados de saúde disponíveis;

c) Desvaloriza a obrigação de oferecer uma maior diferenciação dos serviços clínicos prestados e, por isso,

coloca a região algarvia perante uma maior dependência de outros hospitais, designadamente os localizados em

Lisboa, a 300 quilómetros, quando os doentes devem poder ser tratados na região onde residem;

d) Contraria a aposta do ensino de medicina na Universidade do Algarve, o qual carece de um centro académico

de excelência que fortaleça as condições do ensino e desenvolvimento da investigação. Não deixa, por isso, de ser

paradoxal anunciar-se um centro de investigação e não se apostar nas infraestruturas capazes de o realizar;

e) O hospital central do Algarve é um fator decisivo para o reforço da dinâmica económica e social da região, a

qual o encara como elemento inultrapassável para a realização das suas opções presentes e futuras.

Ao que acaba de se referir acresce que a aludida decisão de não construir um novo hospital central do Algarve é

ainda mais incompreensível, porquanto a mesma:

a) Não tem fundamento técnico, já que inexiste qualquer estudo que aponte em sentido contrário ao de 2006,

sendo certo que as decisões políticas devem estar alicerçadas em avaliações técnicas, o que não sucede;

b) Conflitua com a assunção de que a região seria uma prioridade de intervenção no domínio hospitalar, pois

tem-se comprovado que o Algarve sofre de estrangulamentos estruturais longe de estarem ultrapassados;

c) Os parâmetros de medição dos cuidados de saúde têm-se vindo a ressentir ano após ano, atingindo em 2016

o patamar mais baixo. Com efeito, segundo os dados oficiais da Administração Central dos Serviços de Saúde

(ACSS), de Setembro de 2016, o Centro Hospitalar do Algarve regista um decréscimo da sua oferta assistencial,

designadamente:

i) O segundo mais alto índice de mortalidade dos 40 hospitais do país;

ii) O pior índice de demora média do país;

iii) Uma das piores percentagens de reinternamento no prazo de 30 dias;

iv) Uma redução de 9,6 % de cirurgias programas face ao mesmo período de 2015;

v) Uma redução de 4,8 % de cirurgias urgentes face ao mesmo período de 2015;

vi) Uma redução de 4,6% do número de primeiras consultas face ao mesmo período de 2015.

Aliás, mesmo os últimos indicadores da atividade assistencial do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, que

comparam os períodos de 2017 e 2018, acumulados ao mês de maio, revelam dados extremamente preocupantes e

que traduzem uma acentuada degradação das condições de prestação de cuidados de saúde naquela unidade

hospitalar, como o quadro seguinte sobejamente evidencia:

INDICADORES DE ATIVIDADE 2017 2018 Var. Valor Var. %

Número Total de Cirurgias 6.249 5.694 - 555 - 8,88%

Cirurgias Programadas (convencional) 2.252 1.770 - 482 - 21,4%

Cirurgias Programadas (ambulatório) 2.457 2.391 - 66 - 2,69%

Total Geral de Consultas 151.423 148.870 - 2.553 - 1,68%

Primeiras Consultas Médicas 35.569 33.283 - 2.286 - 6,43%

Consultas Médicas Subsequentes 90.634 84.853 - 5.781 - 6,38%

Total de Falecidos 1.598 1.703 + 105 + 6,57%

Falecidos no Internamento 1.263 1.340 + 77 + 6,10%

Falecidos nas Urgências Hospitalares 234 253 + 19 + 8,12%