II SÉRIE-A — NÚMERO 132

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Assembleia da República, 5 de julho de 2018.

Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Dias — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe —

Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira — Rita Rato — Jorge Machado — Paulo Sá —

Miguel Tiago — Ana Mesquita — Ângela Moreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1743/XIII (3.ª)

CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL EM BARCELOS

Exposição de motivos

O Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos, repousa numa estrutura completamente desfasada das

necessidades dos cerca de 155 mil utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que ao mesmo recorrem.

O Hospital está instalado num edifício que é propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, e

apresenta uma estrutura física antiquada e em degradação, desequilibrada e exígua, que não preenche nem

cumpre as especificações exigidas para uma instituição hospitalar prestadora de cuidados de saúde às

populações.

Está inserido na malha urbana em pleno espaço central, o que implica que o acesso ao serviço de

urgências esteja fortemente estreitado e condicionado, principalmente em dias de feira semanal e festas.

Mas os problemas não terminam no acesso às urgências, pois é um facto que os corredores de claustros

das urgências se encontram lotados de macas, as enfermarias estão permanentemente apinhadas de utentes,

sem garantia de devidos isolamentos, e também o recato e a tranquilidade imprescindíveis ao internamento é

permanentemente posto em causa pelas atividades desportivas no pavilhão próximo ou quando decorrem

feiras e festas no parque.

Há um elevador único para todo o serviço seja ele de limpeza, de refeições e/ou transporte de doentes.

A própria compartimentação do hospital já foi redefinida várias vezes, e a desarmonia das intervenções

criou uma manta de retalhos, inestética e ineficaz, com instalações que foram sofrendo intervenções pontuais

ao longo dos tempos, mas que continuam a revelar muitas dificuldades de funcionamento.

Portanto, se há obra que é urgente há muito, e que é consensual dentro das estruturas do CDS-PP ligadas

à Saúde e ao distrito de Braga, é o da construção de um novo hospital na cidade de Barcelos.

Acresce que, nos últimos anos, o hospital tem perdido valências a favor de Braga e sofrido alguma

desclassificação de serviços, designadamente com o fecho da maternidade em 2007, contra a promessa, do

Governo de então, de abertura de outras valências e novos serviços.

Tudo isto sem prejuízo da criação de um grupo de trabalho para elaborar o perfil funcional de uma futura

unidade hospitalar em Barcelos, que ocorreu nesse mesmo ano, seguido da assinatura do acordo estratégico

para o lançamento do novo hospital, em 2009, e da apresentação pública da maquete promocional do novo

edifício, em 2012.

Neste momento, contudo, nada se sabe quanto ao futuro do atual hospital nem quanto à atualidade do

futuro edifício.

Há mais um fator negativo para as populações servidas pelo hospital de Barcelos – que compreendem os

residentes nos concelhos de Barcelos e Esposende –, a reclamar a urgente construção de um novo hospital: o

de que a atração profissional deste hospital para desenvolvimento de carreiras é praticamente nula, sem que

nenhum dos problemas enunciados seja culpa dos profissionais que ali trabalham, cujo dedicação e brio

profissional mereciam maior reconhecimento.

É imperioso concretizar a construção de um novo hospital em Barcelos.