II SÉRIE-A — NÚMERO 132

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chamado rácio continua desadequado à realidade concreta das escolas, em termos das suas características e

da sua inserção no meio, da tipologia de edifícios, do número de alunos no geral, do número de alunos com

necessidades educativas especiais, designadamente nos casos em que é necessário acompanhamento

permanente, entre outros aspetos. Estas questões foram colocadas como critérios a atender na proposta de

alteração do rácio que o PCP apresentou em sede do Orçamento do Estado, mas que, claramente, não foram

contempladas na medida e na dimensão necessárias para dar resposta aos problemas que estavam criados

nas escolas por falta destes trabalhadores.

As necessidades são mais que muitas também termos de técnicos especializados de educação – como é o

caso de terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, técnicos de serviço social,

educadores sociais, animadores socioeducativos, intérpretes de língua gestual portuguesa e outros – cuja falta

se traduz em perdas para uma Escola Pública, de qualidade, democrática e inclusiva para todos. Muitos

destes técnicos especializados candidataram-se ao programa de regularização de vínculos precários na

administração pública e aguardam ainda resposta aos seus requerimentos. A dissipação de alguma incerteza

quanto ao seu futuro próximo apenas foi revelada por ação e insistência do PCP, quando confrontou o

Governo em Plenário da Assembleia da República com a necessidade da prorrogação dos contratos dos

técnicos especializados até à regularização do seu vínculo precário, restando ainda saber em que moldes tal

será feito.

A dimensão de perda advém ainda da instabilidade do corpo docente e na grande precariedade que vivem

milhares e milhares de professores, muitos deles com 10 e 15 anos de trabalho, mas que ainda não

conseguiram alcançar um vínculo de trabalho estável passado todo este tempo, apesar de tantos e tantos

suprirem necessidades permanentes. Além de um regime de seleção e recrutamento injusto e a necessitar de

alterações profundas, urge a melhoria das condições de trabalho dos professores e educadores, a

regularização dos horários de trabalho e o rejuvenescimento do corpo docente, que encontrarão resposta em

várias medidas a desenvolver sendo, necessariamente, uma delas a vinculação de mais trabalhadores.

Tendo em conta o exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1

do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da

República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República, que assegure a existência atempada dos trabalhadores da escola pública, designadamente

professores e educadores, auxiliares de ação educativa e técnicos especializados de educação, em número

necessário e com o vínculo adequado, de modo a que estes se encontrem na escola pública no arranque do

ano letivo 2018/2019.

Assembleia da República, 26 de junho de 2018.

Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Ângela Moreira — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe

— Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira — Rita Rato — Jorge Machado — Carla Cruz —

Paulo Sá — João Dias — Miguel Tiago.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1742/XIII (3.ª)

RECOMENDA A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A CRIAÇÃO DE VAGAS ADICIONAIS AO

CONCURSO DE INTERNATO MÉDICO 2018

A 6 de junho foi publicado o mapa de vagas de área de especialização para o ingresso no internato médico

(IM) 2018, do qual constam 1665 vagas para 2341 candidatos. O que significa que ficam de fora da formação