II SÉRIE-A — NÚMERO 134

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espectadores (…) o Comité insta também o Estado parte para que adote medidas de consciencialização para

a violência física e mental associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças».

Antecedentes parlamentares

XII Legislatura

Projeto de lei n.º 848/XII (BE), que impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam

sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais e proíbe a exibição destes espetáculos na

televisão pública

Caducada

Projeto de lei n.º 188/XII (BE), que proíbe a exibição de espetáculos tauromáquicos na televisão pública

e altera a lei da televisão, designando estes espetáculos como suscetíveis de influírem negativamente na

formação da personalidade de crianças e adolescentes

Rejeitado

XI Legislatura

Projeto de lei n.º 592/XI (BE), que altera a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, designando espetáculos

tauromáquicos como suscetíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e

adolescentes

Caducada

 Enquadramento bibliográfico

GRAÑA, J. L. [et al.] – Effects of viewing videos of bullfights on Spanish children. Aggressive behavior

[Em linha]. N.º 30 (2014) [Consult. 5 jun. 2018]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124918&img=9680&save=true.

Resumo: Este artigo é um estudo sobre o impacto da visualização de espetáculos de touradas no

comportamento das crianças em Espanha. Teve como objetivos:

– Determinar o impacto destes espetáculos nas atitudes das crianças de ambos os sexos e com idade

inferior a 14 anos;

– Investigar o impacto psicológico da visualização de espetáculos tauromáquicos nas crianças por idade,

sexo e, ainda, por capacidade de interpretação cognitiva do que observam.

ORDEM DOS PSICÓLOGOS PORTUGUESES – Impacto psicológico da exposição das crianças aos

eventos tauromáquicos [Em linha]: contributo da OPP. Lisboa: Ordem dos Psicólogos, 2016. [Consult. 5

jun. 2018]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124922&img=9684&save=true.

Resumo: Contributo da Ordem dos Psicólogos (OPP) para a discussão das consequências da exposição e

participação de crianças em eventos tauromáquicos.

O estudo analisa, sumariamente, o impacto psicológico nas crianças da visualização, presencial ou por

meio audiovisual, destes espetáculos. O estudo conclui com a indicação que a exposição de crianças à

violência com animais não é saudável ao bem-estar psicológico da criança.

GENTILE, Douglas A.; SALEEM, Muniba; ANDERSON, Craig A. – Public policy and the effects of Media

violence on children. Social Issues and Policy Review [Em linha]. Vol. 1, n.º 1 (2007). [Consult. 5 jun. 2018].

Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124924&img=9690&save=true>.

http://www.dn.pt/tv-e-media/televisao/interior/corridas-de-touros-na-tv-sao-ou-nao-servico-publico-4659128.html.