7 DE SETEMBRO DE 2018 197

O esclarecimento dos contextos geológicos das diferentes áreas deverá dar suporte técnico e científico a

decisões em matéria de planeamento e de gestão do território, sendo também um importante instrumento de

valorização sustentada do potencial nacional e de apoio ao investidor. Esta base de conhecimento deverá ser

complementada com atividades de I&D que promovam o valor acrescentado nacional, sendo também

importante, numa perspetiva de circularidade da economia, que se desenvolvam projetos de investigação ou

iniciativas de inovação relacionadas com a reciclagem dos minerais que reduza a “pressão” sobre os minerais

de origem primária.

O mapeamento do potencial em recursos geológicos permitirá uma melhor ponderação dos interesses e

valores em presença no território, com a elaboração do “plano sectorial dos recursos minerais no âmbito do

RJIGT”, e contribuirá positivamente para a tomada de decisão relativa à outorga de concessões e de licenças

de exploração. Será também importante promover a utilização dos recursos geotérmicos, para climatização

e produção de águas quentes sanitárias em edifícios públicos e de serviços, bem como e a valorização e

proteção das águas minerais. Esta medida contempla, ainda, o prosseguimento da recuperação e reabilitação

ambiental de antigas explorações mineiras degradadas e abandonadas a respetiva monitorização após a fase

de reabilitação.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Aumentar o conhecimento do potencial geológico nacional a nível de localização das ocorrências

minerais.

2. Otimizar a valorização sustentada dos recursos geológicos e mineiros nacionais.

3. Apoiar os processos de decisão no âmbito da elaboração dos Instrumentos de Gestão do Território

(identificação de áreas afetas à exploração de recursos geológicos assegurando a minimização dos impactes

ambientais e a compatibilização de usos).

4. Possibilitar a demarcação de áreas de potencial interesse geológico e respetiva classificação legal, que

assegure a preservação dos recursos e o respetivo aproveitamento.

5. Desenvolver projetos de I&D que promovam a valorização da fileira dos recursos e a circularidade da

economia.

6. Concluir o Plano de Recuperação ambiental das áreas mineiras abandonadas e degradadas, e

assegurar a implementação de programas de monitorização e controlo após a fase de reabilitação.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de DGEG; LNEG; EDM; Regiões Principais CCDR; ACPMR

Coordenação Autónomas Parceiros

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2018 (Estratégia Lítio)

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Apoio à definição de uma estratégia integrada abrangendo toda a fileira dos recursos geológicos numa

ótica de circularidade da economia

– Desenvolvimento económico sustentado, em particular de regiões mais desfavorecidas

– Definição de um quadro de compatibilização de usos entre a atividade mineira e extrativa e os valores

ambientais e de ordenamento do território

– Recuperação dos passivos mineiros

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Superfície do Território coberto com cartografia geológica à escala 1:50.000 face ao total nacional (%)

(LNEG)

– Território com potencial geológico relevante mapeado e avaliado (%) (LNEG)

– Superfície de área mineira reabilitada face ao total de área identificada como contaminada (%) (EDM)