7 DE SETEMBRO DE 2018 223

– por fim, o reforço das redes de apoio de proximidade das Forças e Serviços de Segurança e dos

Programas Especiais de Policiamento de Proximidade contribui para uma melhor resposta em termos de

segurança tendo em consideração as necessidades das populações.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Dar uma resposta mais célere e adequada aos problemas sociais, baseada no conhecimento e

adequação das respostas às necessidades das comunidades locais.

2. Apoiar a inclusão social das pessoas, nomeadamente as mulheres, em situação de sem-abrigo e

portadoras de deficiência ou incapacitadas, imigrantes, desempregados ou noutra situação de risco ou

vulnerabilidade.

3. Promover o desenvolvimento de instrumentos capacitadores das instituições da economia social.

4. Implementar serviços partilhados que permitam uma maior racionalidade de recursos e a eficácia da

sua gestão.

5. Potenciar os recursos materiais e imateriais (conhecimento, recursos paisagísticos, histórico-culturais,

ambientais, entre outros) como marca identitária dos espaços urbanos e rurais.

6. Fomentar os processos de base comunitária e cooperativa e as redes de apoio local e comunitário.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

CCDR; Redes Sociais; Setor

Solidário e Social; GAL; Ensino

Entidades de MAI, ISS, INR, SECI; SEALRA; CIM; Principais Superior; Ensino Básico e

Coordenação Regiões Autónomas Parceiros Secundário; EMPIS; SICAD, ARS;

ACSS; DGS; GNR, PSP, SEF e

Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) – 2017-2023;

Programa Nacional para a Coesão Territorial; Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para

as Forças e Serviço de Segurança do MAI.

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Redução dos níveis de segregação social, combate às situações críticas de pobreza, especialmente a

infantil, e reforço da inclusão dos cidadãos.

– Redução da segmentação socioespacial nos espaços urbanos ou nos territórios socialmente mais

envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades.

– Redução das vulnerabilidades e dos riscos sociais associados às situações de sem-abrigo, às minorias

étnicas, aos consumos de substâncias psicoativas e às práticas desviantes.

– Integração progressiva das populações em situação de maior vulnerabilidade no contexto laboral, social

e comunitário.

– Capacitação das famílias com os instrumentos necessários e adequados para uma integração social

com sucesso.

– Reforço das redes de apoio de proximidade.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Taxa de pessoas com 75 ou mais anos, por concelho (INE)

– N.º de vítimas de violência doméstica, por concelho (APAV)

– N.º de titulares de abono de família e n.º de beneficiários de RSI, por concelho (ISS/MTSSS)

– Taxa específica de fecundidade de mulheres de 15 a 19 anos de idade (‰), por concelho (INE)

– N.º de pessoas em situação de sem-abrigo (ISS/MTSSS)