12 DE SETEMBRO DE 2018 129

Medida 3.1

TÍTULO: Reforçar a competitividade da agricultura

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 2.1; 2.2; 3.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A competitividade do setor agrícola é fundamental para gerar valor para os territórios. A melhoria da

competitividade e da viabilidade da agricultura portuguesa depende da gestão eficiente dos fatores de

produção e da melhoria do desempenho ambiental, de todos os tipos de agricultura, nomeadamente através

da conversão para modelos de intensificação sustentável de forma a dar resposta aos vários desafios com

que o setor se defronta, nomeadamente os identificados em termos de Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável da ONU. Tal justifica-se dado o contexto global em que nos inserimos, no qual o desafio de

alimentar e prover produtos e matérias-primas a uma população mundial em crescimento tem de ser

compatibilizado com os recursos disponíveis.

Salienta-se ainda o desafio que as alterações climáticas colocam à agricultura portuguesa, tendo em conta

que se prospetiva que a região mediterrânica seja das mais afetadas, pelo que a gestão eficiente e sustentável

dos recursos assume especial relevância. Torna-se, assim, necessária a adoção de processos e técnicas

inovadoras e eficientes nesta matéria, valorizando os subprodutos agrícolas e incentivando a utilização e

produção de fontes de energias renováveis.

Um modelo sustentável passa por uma intensificação que valoriza os processos ecológicos, com o recurso

a técnicas mais sustentáveis, fundadas numa melhor valorização dos serviços dos ecossistemas. Passa

também por uma inovação que mobiliza e aplica o conhecimento científico e os saberes locais, num quadro

de aprendizagem acrescida.

Neste contexto, assume também importância a promoção de modelos de agricultura mais sustentáveis,

como o modo de produção biológico, dado constituir um modo de produção com um importante contributo no

equilíbrio dos ecossistemas, da biodiversidade, do bem-estar dos animais, da preservação dos recursos

genéticos vegetais e animais.

Paralelamente, é necessário reduzir o desperdício dos produtos agrícolas alimentares, entre o local de

produção e de consumo, sendo este um dos desafios mais prementes da sociedade atual, no contexto da

transição de uma economia linear para uma economia circular.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Uma agricultura mais competitiva e sustentável passará por uma intensificação sustentável dos processos

produtivos, atendendo a especificidades territoriais nomeadamente em função da qualificação e vocação do

solo rústico e gestão sustentável de recursos naturais. É necessário promover a valorização dos serviços de

ecossistemas (incluindo a garantia da integridade do potencial polinizador), a exploração de novos modelos

de produção (através da mobilização da inovação e de investimento em novas tecnologias, como a agricultura

de precisão) e a mobilização e transferência do conhecimento científico). Deverá igualmente internalizar os

aspetos de natureza social e de gestão adequada do capital humano necessário para suportar modelos

intensificados de produção, compatíveis com a capacidade de carga dos diferentes territórios em termos de

infraestruturas, equipamentos e da capacidade de acolhimento e fornecimento de mão-de-obra,

particularmente relevante à escala municipal.

Interessa garantir a competitividade assente na segurança alimentar–assegurando as necessidades

alimentares e nutricionais dos cidadãos-, no aprofundamento da integração nos mercados, na racionalização

dos canais de distribuição (produção – consumo), na capacidade de alavancar a inovação e as tecnologias

para encurtar as distâncias com os mercados e as cadeias de valor global e no fomento de boas práticas na

redução do desperdício alimentar.