II SÉRIE-A — NÚMERO 155 132

conservação e valorização de biodiversidade, o turismo e recreação, a atividade cinegética e a pesca, a

produção de energia e a proteção dos recursos hídricos.

Neste sentido, é importante assegurar o desenvolvimento sustentável da economia rural, designadamente

através da preservação da atividade agrícola, florestal e silvopastoril com o seu caráter multifuncional–

económico, social e ambiental-, da promoção da instalação de novos agricultores/empresários, enquanto fator

de rejuvenescimento, capacidade de inovação e empreendedorismo, e da valorização da agricultura familiar,

como contributo para a manutenção da estrutura social e ocupação dos territórios.

Acresce ainda a importância da qualificação do capital humano, enquanto fator de inovação rural e de

fomento do empreendedorismo endógeno; da criação de redes colaborativas com a comunidade local,

enquanto espaços de partilha de conhecimento e da promoção de processos de inovação e de inserção de

novas tecnologias, enquanto facilitadores de acesso a novos mercados.

Neste contexto, devem ser contempladas iniciativas substanciadas no conhecimento local; em redes

colaborativas; na diversificação de produtos e processos; em empreendedorismo local e social, que consigam

trazer valor acrescentado e investimento externo para os projetos baseados na mobilização do capital local.

O estabelecimento de parcerias e/ou contratos entre os fornecedores (agricultores/produtores florestais) de

serviços ambientais e os potenciais beneficiários dos mesmos (setor turístico, de produção de água e energia,

de proteção contra a erosão) deve ser promovido.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Promover o desenvolvimento económico e sustentável dos territórios rurais.

2. Melhorar a qualidade de vida nas áreas rurais.

3. Criar novas atividades económicas de valorização e regeneração de ativos locais.

4. Promover a fixação de jovens agricultores e jovens empresários rurais.

5. Promover a modernização da base económica agrícola e rural (promoção de processos de inovação

agrícola e rural)

5. Promover a manutenção e o desenvolvimento da agricultura familiar, designadamente na vertente

agroflorestal.

6. Promover as estratégias de desenvolvimento local.

7. Promover os circuitos curtos, mercados locais e sistemas alimentares locais, adaptando, quando

adequado, os instrumentos de Mercado e de concorrência.

8. Valorizar os produtos locais tradicionais, a paisagem e a cultura dos territórios rurais, nomeadamente a

dieta mediterrânica.

9. Dinamizar redes colaborativas de inovação rural, nomeadamente os Centros de Competências.

10. Fomentar parcerias e contratos de fornecimento dos serviços dos ecossistemas agrícolas e florestais

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

APA; CCDR; CIM; Municípios;

Associações Empresariais; Entidades de GPP; DGADR; SPGM/Agrogarante;

Principais Parceiros ICNF, Associações de Coordenação Regiões Autónomas

Agricultores; produtores

agroflorestais; ADL;GAL

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós-2020; Programa Nacional para a Coesão Territorial;

Estratégia Nacional para as Florestas (ENF); Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e

Biodiversidade (2030); Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD)