II SÉRIE-A — NÚMERO 155 136

A atratividade futura do território depende da perceção do seu valor potencial num mundo globalizado, da

sua capacidade para gerar / atrair poupança e investimento reprodutivo que valorize a “herança territorial” e

gere desenvolvimento sustentado a partir do património cultural e natural.

A valorização sustentável do património cultural, tanto material quanto imaterial, tem um papel fundamental

na reabilitação e revitalização dos territórios, bem como na dinamização da participação social e do exercício

da cidadania. Para isso, é crucial a existência de políticas integradas e de investimentos adequados que

salvaguardem e promovam infraestruturas e sítios culturais, museus, culturas e línguas autóctones, assim

como o conhecimento tradicional e as artes. Esta medida decorre do reconhecimento de que o

desenvolvimento do turismo em Portugal tem tido um impacto significativo sobre o património, sendo este

cada vez mais assumido como um vetor de dinamização da atividade económica. Há assim uma necessidade

de reforçar as políticas de gestão, salvaguarda e valorização do património, seguindo os princípios da

Estratégia para o Século XXI e da Convenção de Faro, que visam dinamizar novas formas de governança do

património cultural assentes na responsabilidade partilhada, no desenvolvimento sustentável e no acesso

democrático à cultura. Por outro lado, é vital promover uma estratégia para a prevenção e mitigação dos riscos

múltiplos, decorrentes de situações de desastre, efeitos das alterações climáticas ou degradação contínua e

lenta do património, articulando-se com a Estratégia Nacional para a Proteção Civil Preventiva e os planos de

gestão de emergência.

Em termos de património natural, os indivíduos procuram cada vez mais novos padrões de bem-estar,

assentes numa maior consciência ecológica e novas perceções de bem-estar. Esta dinâmica está a alterar

os padrões de consumo, implicando um aumento da procura pelas atividades físicas e desportivas e pelo

usufruto da natureza. Assim, novas atividades económicas estão a surgir, respondendo às novas

necessidades dos residentes e dos turistas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O PNPOT, ao identificar o potencial e as oportunidades de valorização do território num horizonte temporal

alargado, funciona como uma âncora e um instrumento agregador para estimular as parcerias e a criatividade

dos vários agentes económicos.

Por um lado, esta medida irá promover e agilizar os processos de preservação e rendibilização do

património público que se encontra devoluto, tornando-o apto para afetação a uma atividade económica ou

social capaz de gerar riqueza e postos de trabalho, promover o reforço da atratividade local e regional, a

desconcentração da procura turística e o desenvolvimento regional.

Por outro lado, esta medida deve compreender um conjunto de ações que permitam dar forma a uma

abordagem integradora com vista à gestão do património, através de novas formas de governança e com

base em parcerias e redes colaborativas, suportadas numa gestão partilhada, seguindo o princípio de

cooperação e intercâmbio, mas também da rentabilização do património existente. Pretende-se aumentar a

cooperação das entidades do setor público e privado, bem como das comunidades, na proteção e

dinamização do património cultural e natural, contribuindo para aumentar o acesso e o usufruto do património.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Promover a preservação e valorização do património edificado segundo as normas técnicas e as regras

da arte.

2. Promover uma melhor gestão do património cultural e natural.

3. Assegurar as condições para a resiliência do património cultural em perigo.

4. Reforçar o valor económico e social do património cultural e natural, assegurando a sua exploração de

forma sustentável.

5. Incrementar o conhecimento, a fruição e a responsabilização dos cidadãos na governança do património

cultural e natural.

6. Fomentar redes de parceria e de desenvolvimento em torno do património cultural e natural.

7. Valorizar as culturas de construção tradicional.