12 DE SETEMBRO DE 2018 23

 Reforçar a Solidariedade e a Equidade Territoriais como forma de promover a discriminação positiva

dos territórios e reduzir as disparidades geográficas e sociais através de mecanismos de política que garantam

direitos iguais a todos os cidadãos, independentemente de residirem em áreas centrais ou periféricas ou com

diferentes graus de desenvolvimento ou expostas a diferentes riscos;

 Promover a Sustentabilidade da Utilização dos Recursosnos diversos Territórios, assumindo a

pressão da escassez e do desperdício dos recursos e delapidação do património natural, paisagístico e cultural,

e a importância do fomento de uma economia mais verde e circular, de uma energia mais limpa e eficiente, da

descarbonização da sociedade e da contenção e reversão das perdas de património natural, paisagístico e

cultural;

 Incentivar as Abordagens Territoriais Integradas enquanto instrumentos de potenciação dos ativos

locais e regionais e de capacitação institucional a diferentes níveis territoriais, desenvolvendo estratégias,

políticas e intervenções de coordenação e de cooperação para a coesão.

2.2. Desafios Territoriais

Seguindo os princípios da coesão territorial, considerando o Diagnóstico Estratégico (nomeadamente os 18

Problemas do Ordenamento do Território) e a necessidade de gerir as tendências territoriais previsíveis

identificadas no capítulo anterior, foram identificados 5 grandes Desafios Territoriais (subdivididos em 15

opções estratégicas de base territorial) a que a política de ordenamento do território deverá dar resposta nas

próximas décadas:

1. Gerir os recursos naturais de forma sustentável

1.1. Valorizar o capital natural

1.2. Promover a eficiência do metabolismo regional e urbano

1.3. Aumentar a resiliência socioecológica

2. Promover um sistema urbano policêntrico

2.1. Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores de internacionalização e competitividade

externa

2.2. Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna

2.3. Promover a qualidade urbana

3. Promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial

3.1. Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse

geral

3.2. Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização

3.3. Promover o desenvolvimento transfronteiriço

4. Reforçar a conetividade interna e externa

4.1. Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica

4.2. Reforçar e integrar redes de acessibilidades e de mobilidade

4.3. Dinamizar as redes digitais

5. Promover a governança territorial

5.1. Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível

5.2. Promover redes colaborativas de base territorial

5.3. Aumentar a Cultura Territorial

Os Desafios Territoriais do PNPOT cruzam-se de uma forma alargada com os 17 Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, o que significa uma boa correspondência

estratégica. Os Desafios Territoriais abrangem visivelmente os ODS prioritários para Portugal (4. Educação de

qualidade, 5. Igualde de género, 9. Indústria, inovação e infraestruturas, 10. Reduzir as desigualdades, 13. Ação

climática, 14. Proteger a vida marinha). Há no PNPOT uma forte cobertura dos desafios dirigidos à governança

territorial, cruzando todos os ODS.