II SÉRIE-A — NÚMERO 3

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necessariamente mais e melhores cuidados de saúde. Muitos desses gastos são perfeitamente desnecessários,

constituindo um desperdício que, além de aumentar a fatura da saúde, coloca em causa a sustentabilidade do

SNS.

Uma das ideias que o CDS-PP tem vindo a estudar e a defender é que o modelo de financiamento em saúde

passe a ser dependente dos resultados alcançados. E, para que tal seja possível, é essencial ter em conta a

componente gestionária e a avaliação periódica dos resultados clínicos, por hospital, por serviço, por

especialidade.

Os dados relativos às taxas de internamento, de duração desses internamentos, de medicamentos e

tratamentos prescritos, de complicações, de reinternamentos, os dados relativos às infeções hospitalares, às

taxas de mortalidade, todos estes dados existem e têm gradualmente vindo a ser analisados do ponto de vista

da qualidade clínica que é, indiscutivelmente, essencial. Mas falta analisá-los, interpretá-los e retirar-lhes as

devidas consequências, também, do ponto de vista da gestão.

A título de exemplo, no hospital X um utente é internado e operado, esse internamento é superior em número

de dias ao que é clinicamente recomendável e, por esse motivo, contrai uma infeção hospitalar com todas as

consequências que daí advêm, tem de ficar ainda mais tempo internado para tratar a infeção, tem de ser ainda

mais medicado e, provavelmente, pode vir a ter mais tarde uma recaída.

Ora, não nos faz sentido que esse hospital X tenha o mesmo financiamento que o hospital Y onde um utente

é internado durante o tempo clinicamente recomendável, é operado, medicado, tem alta, se necessário tem

acesso a cuidados domiciliários e, também se necessário, tem acesso a reabilitação em tempo útil, não tem

complicações e a taxa de sucesso no tratamento do seu problema de saúde é de 100%.

No entender do CDS-PP, o hospital Y deveria ser recompensado financeiramente pela boa gestão que faz

dos recursos e pelos bons resultados clínicos alcançados, enquanto que o hospital X deveria ser financeiramente

penalizado, uma vez que a sua gestão não será, manifestamente, a mais adequada.

A adoção de um modelo de financiamento com base nos resultados passa, necessariamente, por um modelo

de gestão onde estejam envolvidos médicos, enfermeiros, farmacêuticos hospitalares, nutricionistas, psicólogos

mas, evidentemente também, gestores profissionais e decisores políticos. E, tanto o premeio como a

responsabilização pelos resultados alcançados, não podem passar única e exclusivamente pelos Conselhos de

Administração. Devem passar, também, pelas direções de serviços por serem elas que, na realidade, gerem

internamente cada serviço de cada unidade. Nesse sentido, deve ser-lhes atribuída a responsabilidade de

responder pelos resultados alcançados no seu serviço: se forem bons são premiados, se forem maus são

penalizados.

Este modelo tem, a nosso ver, outras duas mais-valias que o CDS-PP muito preza: a meritocracia e a

saudável concorrência entre serviços e hospitais do SNS, numa busca constante pelos melhores cuidados de

saúde que prestam aos utentes que ali acorrem. E estas duas mais-valias mais sentido fazem agora, que temos

em vigor o Livre Acesso e Circulação (LAC) dos utentes no SNS. Se o utente já tem – e bem – o direito a escolher

livremente em que unidade de saúde do SNS quer ser tratado, é do mais elementar bom senso proporcionar às

unidades de saúde as condições necessárias para que possam acolher e tratar todos os utentes que ali

recorrem, de acordo com os mais elevados padrões de qualidade e excelência. Mas isto nunca será possível

sem uma adequada e rigorosa gestão interna dos seus serviços.

Neste sentido, o CDS-PP entende ser da mais elementar evidência a necessidade absoluta da introdução de

métricas orientadoras de avaliação de qualidade e desempenho em todos os hospitais do SNS, que sejam

periodicamente avaliadas e que os resultados dessas avaliações sejam obrigatoriamente tidos em conta na

atribuição dos seus orçamentos, por parte do Governo.

Existem já métricas de avaliação nacional e internacionalmente recomendadas, importa agora implementá-

las. E, para que essa implementação seja efetiva e consensual, é determinante envolver na sua elaboração a

Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros, a Ordem dos Farmacêuticos, a Ordem dos Nutricionistas, a

Ordem dos Psicólogos, as direções de serviços, os Conselhos de Administração e o Governo. A sensibilidade e

especial relevância desta matéria obriga a um consenso entre todos. E se todos são – como se tem visto

publicamente – consensuais quando afirmam que o SNS está em rutura, que o SNS sofre de um

subfinanciamento crónico, que não há recursos humanos nem materiais suficientes no SNS, parece-nos

evidente que serão, também, consensuais quanto à necessidade de introduzir uma alteração profunda ao

modelo de financiamento dos hospitais do SNS, por forma a que se tornem bem geridos, sustentáveis e com