II SÉRIE-A — NÚMERO 3

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operacionais reclamam não só a falta de cumprimento das promessas que o Governo lhes fez e expectativas

que lhes criou, mas demonstram-se, também, exaustos e desmotivados pela falta de condições para poderem

exercer com qualidade e segurança, proporcionando os melhores cuidados de saúde aos utentes.

Apesar do Governo insistir em afirmar que o SNS está melhor e que há mais acesso, todos sabemos que a

realidade é bem diferente. E não somos só nós, CDS-PP, quem o afirma. Nas inúmeras visitas que temos feito

a diversas unidades de saúde do País e nas reuniões que temos realizado com os seus Conselhos de

Administração e profissionais, constatamos que o descontentamento é generalizado e que as faltas de

condições são, de facto, uma realidade. E temos vindo a denunciá-lo. Mas também diversas entidades

independentes, investigadores, bem como Ordens Profissionais ou, inclusivamente, a Associação Portuguesa

de Administradores Hospitalares (APAH) reiteram, integralmente, a exaustão, o descontentamento e a atual falta

de condições de trabalho dos profissionais de saúde no SNS. E, como se não bastasse, temos sido

confrontados, ainda, com inúmeros pedidos de demissão de vários diretores de serviços hospitalares, de norte

a sul do País, que alegam exatamente todos estes motivos para justificar os seus pedidos de demissão.

Um dos principais problemas que tem vindo a ser apontado para este cenário, em nosso entender, muito

preocupante é, conforme o CDS-PP também tem vindo a denunciar, o estrangulamento a que o SNS está sujeito

por parte do Ministério das Finanças. Nos últimos anos, quem tem gerido – e muito mal – o SNS é o Ministro

das Finanças e não o Ministro da Saúde. E esta subalternização da Saúde perante as Finanças, com o aval do

Primeiro-Ministro é, a todos os títulos, inadmissível.

Os Conselhos de Administração precisam de contratar profissionais, pedem autorização à tutela, os pedidos

são encaminhados para as Finanças e lá ficam retidos, com «vetos de gaveta» impedindo, assim, que as

unidades de saúde do SNS possam repor os profissionais em falta por forma a poderem assegurar as escalas

de serviço, bem como o acesso dos utentes aos cuidados de saúde de que precisam e em tempo útil. O resultado

é o que temos assistido: listas de espera a aumentar, serviços de urgência lotados, profissionais em número

insuficiente para fazer face às necessidades, hospitais em rutura.

O próprio presidente da APAH tem vindo a afirmar publicamente que «(…) os hospitais têm várias limitações

na gestão diária, nomeadamente na gestão dos recursos humanos, mas também na aplicação da lei dos

contratos públicos. Nestas duas vertentes, era importante garantir que as administrações têm estes instrumentos

para reagir às necessidades das populações. (…) Os conselhos de administração hoje não têm capacidade para

substituir um profissional em caso de doença ou de licença de maternidade. (…) Em situações mais complexas

podem levar a cancelamentos de atividade». Mais ainda, afirma que «compreendemos que pode não ser uma

área prioritária por parte das Finanças, mas damos conta de que o combate ao desperdício e a utilização

adequada do erário público só pode acontecer se tivermos Conselhos de Administração que sejam

responsabilizados pela sua ação e se existirem instrumentos de gestão adequados para que estes Conselhos

de Administração possam levar a cabo a sua atividade».

A falta de profissionais de saúde em número suficiente no SNS deve-se a diversos motivos mas, entre eles,

destacamos dois que são bem demonstrativos da falta de preparação atempada por parte do Governo antes de

implementar medidas que, à partida, seriam boas e benéficas para todos – profissionais e utentes. Desde logo,

a reposição das 35 horas semanais de trabalho, relativamente às quais, conforme temos vindo a afirmar, o CDS-

PP não tem qualquer objeção. E, depois, a implementação do Livre Acesso e Circulação (LAC) dos utentes no

SNS, medida com a qual o CDS-PP não poderia, também, deixar de concordar.

No entanto, o Governo falhou redondamente na implementação destas duas medidas porque não se

preocupou em prepará-las atempada e responsavelmente. Como seria de prever e, mais uma vez, o CDS-PP

em tempo alertou, a reposição das 35 horas sem um levantamento prévio exaustivo e consequente contratação

dos profissionais que seriam necessários para assegurar o pleno funcionamento dos serviços de saúde iria

resultar no que está à vista de todos: profissionais exaustos, tempos de espera inadmissíveis, serviços lotados,

horas extraordinárias em dívida aos profissionais e os Conselhos de Administração a verem-se obrigados a

recorrer empresas externas de prestação de serviços para poder assegurar as escalas, com todas as avultadas

despesas que daí advêm e para as quais os hospitais não têm orçamento suficiente. Mais dívidas novamente a

dispararem, apesar das recentes injeções de capital, que mais não fizeram do que remendar pontualmente

alguns problemas, mas que não resolveram, nem nunca resolverão, o problema de fundo – o subfinanciamento