Quadro IV.8.4. Justiça (PO08) – Despesa por medidas dos programas (milhões de euros)

Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças.

As medidas orçamentais relativas à Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (47,2%), Sistema Judiciário (27,5%) e Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores (15%) são as que se destacam de entre os recursos financeiros afetos ao Programa.

IV.9. Cultura (PO09)

Políticas

Em 2019, o Governo continuará a valorizar a Cultura enquanto valor transversal e instrumento de qualificação dos cidadãos, essencial para o desenvolvimento da coesão e da igualdade, reforçando-a como área governativa relevante e transversal.

A afirmação política, económica e social da Cultura continuará a estar no centro das medidas para o sector.

O próximo ano será marcado pela consolidação de novas políticas de estímulo à fruição e criação artística, através, por exemplo, da estabilização do modelo de apoio às artes, da implementação do novo modelo de gestão dos Museus, Monumentos e Palácios e de novos projetos de valorização do Património, fortemente apoiados na execução dos fundos estruturais do Portugal 2020. A criação do Museu da Resistência e da Liberdade, em Peniche, materializa o objetivo da desconcentração e contribui para afirmar o valor social da cultura e o seu papel na consolidação da democracia.

O Orçamento de 2019 reforça a consolidação financeira das entidades da Cultura, mantendo a trajetória de reversão de suborçamentação verificada entre 2011 e 2015 e ultrapassando, em definitivo, a grave estagnação que afetava o sector.

Programas e Medidas 2019Orçamento

Estrutura 2019 (%)

008 - Justiça 1.816,9 100,0

001 - Serv. Gerais Da A.P. - Administração Geral 29,5 1,6

009 - Segurança E Ordem Públicas - Administração E Regulamentação 857,3 47,2

010 - Segurança E Ordem Públicas - Investigação 128,4 7,1

012 - Segurança E Ordem Públicas - Sistema Judiciário 499,0 27,5

013 - Segurança E Ordem Públicas - Sistema Prisional, De Reinserção Social E De Menores 271,7 15,0

034 - Serviços Culturais, Recreativos E Religiosos - Administração E Regulamentação 0,0 0,0

063 - Outras Funções Económicas - Administração E Regulamentação 19,6 1,1

065 - Outras Funções Económicas - Diversas Não Especif icadas 4,2 0,2

082 - Segurança E Ação Social - Violência Doméstica - Prevenção E Proteção À Vítima 2,3 0,1

083 - Segurança E Ação Social - Integração Da Pessoa Com Deficiência 0,7 0,0

084 - Simplex + 4,1 0,2

Despesa Total Não Consolidada 1.816,9

Consolidação entre e intra-setores 347,9

Despesa Total Consolidada 1.469,0

Despesa Efetiva Consolidada 1.469,0

Por Memória

Ativos Financeiros

Passivos Financeiros

Consolidação de Operações f inanceiras

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