Debates Parlamentares - Diário 020S1, p. 115 (2018-10-27)

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27 DE OUTUBRO DE 2018

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2. Análise orçamental

2.1. Em análise homóloga, o orçamento inicial para o Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar

para 2019 foi aumentado em 4% apresentando mais 248,2 milhões de euros face ao ano anterior.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado, a despesa efetiva consolidada do programa Ensino

Básico e Secundário e Administração Escolar, para 2019, é de 6304,3 milhões de euros, quando em 2018 era

de 6118,3milhões de euros, representando um aumento de 3%.

De acordo com o Governo, durante o ano de 2019, no decurso da execução orçamental será acrescentado

um reforço significativo ao programa proveniente da dotação específica para efeitos de descongelamento de

carreiras.

Quadro IV.11.1 Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO11) – Despesa total consolidada

(milhões de euros)

2018 2019 Variação

(%) Estrutura 2019 (%) Estimativa Orçamento

Estado 6 148,1 6 158,8 0,2 92,3

Atividades 6 129,6 6 135,8 0,1 92,0

Com cobertura em receitas gerais 5 672,3 5 533,9 -2,4 82,9

Funcionamento em Sentido Estrito 4 914,1 4 786,4 -2,6 71,7

DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 758,2 747,5 -1,4 11,2

TRANSFERÊNCIAS ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO

206,5 183,6 -11,1 2,8

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 551,7 563,9 2,2 8,5

Com cobertura em receitas consignadas 457,2 601,8 31,6 9,0

Projetos 18,5 23,0 24,4 0,3

Financ. Nacional 16,4 20,3 24,4 0,3

Financ. Comunitário 2,1 2,7 24,7 0,0

Serviços e Fundos Autónomos 239,9 380,5 58,6 5,7

Entidades Públicas Reclassificadas 104,6 132,1 26,3 2,0

Consolidação entre e intra-setores 208,0 367,2

Despesa Total Consolidada 6 339,5 6 421,3 1,3

Despesa Efetiva Consolidada 6 284,6 6 304,2

Por Memória:

Ativos Financeiros 4,9

Passivos Financeiros 50,0 117,1

Consolidação de Operações Financeiras

Notas:

A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do programa.

Não inclui passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças

2.2. Quanto à despesa relativa a dotações específicas, o documento apresenta um crescimento de +2,2%

na educação Pré-Escolar e a diminuição das Transferências para Ensino particular e Cooperativo (-11,1%).

Segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2019, a despesa do Subsector dos serviços e Fundos

Autónomos cresce 58,6%, no Subsector das Entidades Públicas Reclassificadas verifica-se também um

crescimento de 26,3% e no Subsector do Estado a despesa cresce 0,2%, face à estimativa para 2018.

27 DE OUTUBRO DE 2018 115 2. Análise orçamental 2.1. Em análise homóloga, o orçamento inicial para o Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar para 2019 foi aumentado em 4% apresentando mais 248,2 milhões de euros face ao ano anterior. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado, a despesa efetiva consolidada do programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, para 2019, é de 6304,3 milhões de euros, quando em 2018 era de 6118,3milhões de euros, representando um aumento de 3%. De acordo com o Governo, durante o ano de 2019, no decurso da execução orçamental será acrescentado um reforço significativo ao programa proveniente da dotação específica para efeitos de descongelamento de carreiras. Quadro IV.11.1 Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO11) – Despesa total consolidada(milhões de euros) 2018 2019 Variação (%) Estrutura 2019 (%) Estimativa Orçamento Estado 6 148,1 6 158,8 0,2 92,3 Atividades 6 129,6 6 135,8 0,1 92,0 Com cobertura em receitas gerais 5 672,3 5 533,9 -2,4 82,9 Funcionamento em Sentido Estrito 4 914,1 4 786,4 -2,6 71,7 DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 758,2 747,5 -1,4 11,2 TRANSFERÊNCIAS ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO 206,5 183,6 -11,1 2,8 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 551,7 563,9 2,2 8,5 Com cobertura em receitas consignadas 457,2 601,8 31,6 9,0 Projetos 18,5 23,0 24,4 0,3 Financ. Nacional 16,4 20,3 24,4 0,3 Financ. Comunitário 2,1 2,7 24,7 0,0 Serviços e Fundos Autónomos 239,9 380,5 58,6 5,7 Entidades Públicas Reclassificadas 104,6 132,1 26,3 2,0 Consolidação entre e intra-setores 208,0 367,2 Despesa Total Consolidada 6 339,5 6 421,3 1,3 Despesa Efetiva Consolidada 6 284,6 6 304,2 Por Memória: Ativos Financeiros 4,9 Passivos Financeiros 50,0 117,1 Consolidação de Operações Financeiras Notas:A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do programa. Não inclui passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças 2.2. Quanto à despesa relativa a dotações específicas, o documento apresenta um crescimento de +2,2% na educação Pré-Escolar e a diminuição das Transferências para Ensino particular e Cooperativo (-11,1%). Segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2019, a despesa do Subsector dos serviços e Fundos Autónomos cresce 58,6%, no Subsector das Entidades Públicas Reclassificadas verifica-se também um crescimento de 26,3% e no Subsector do Estado a despesa cresce 0,2%, face à estimativa para 2018.

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